Documentos e Mídias

775613-pdf
775601-pdf
735591-pdf
735579-pdf
656084-pdf
622965-pdf
483110-pdf
465946-pdf
212420-pdf
212406-pdf
212392-pdf
212378-pdf
212364-pdf
212350-pdf
212336-pdf
212322-pdf
212308-pdf
Não existem documentos ou arquivos de mídia nesta pasta.
Documentos
thumbnail

RESOLUÇÃO CSMP Nº 03.2013 - DOE MPPE 20.12.2023 Edição 1372 - com as alterações da Resolução CSMP nº 01.2023 e da Resolução CSMP nº 06.2023

Modificado há 10 Meses por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
thumbnail
thumbnail

RESOLUÇÃO CSMP Nº 01.2021 - DOE MPPE 11.10.2023 Edicao 1328 - com as alterações da Resolução CSMP Nº 05.2023

Modificado há 1 Ano por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
thumbnail

RESOLUÇÃO CSMP Nº 05.2023 - DOE MPPE 11.10.2023 Edicao 1328 - Altera a alínea ‘f, do art. 35, da Resolução RES-CSMP nº 03.2021

Modificado há 1 Ano por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
thumbnail

RESOLUÇÃO CSMP Nº 04.2023 - DOE MPPE 16.06.2023 Edicao 1253 - Disciplina a atuação, composição e operação do Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal

Modificado há 1 Ano por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
thumbnail
thumbnail
thumbnail
thumbnail

RESOLUÇÃO CSMP Nº 01.2021-Regulamento da Eleição para indicação dos membros do MP para compor o CNJ

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
thumbnail

RESOLUÇÃO CSMP - 001.2020 - Acordo de Não Persecução Civel

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
thumbnail
thumbnail

RES CSMP 2016-001 - Disciplina a instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
thumbnail

RES CSMP 2015-003 - Altera arts 7, 14, 18 e 20 da RES CSMP 001-1999 - Regimento Interno do CSMP

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
thumbnail

RES CSMP 2014-001 - Altera RES CSMP 001-2012 - Notícia de Fato

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
thumbnail
thumbnail

RES CSMP 2013-001 - Altera o artigo 6º da Resolução RES-CSMP nº 001-2012 - Arquimedes

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico
thumbnail

RES CSMP 2013-003 - Licença para a frequência de membros do MPPE a cursos de pós-graduação stricto sensu e seminários fora do Estado

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico

{title}

Agora mesmo por

{title}

Agora mesmo por

Clone Documentos

Ordenar