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Atos Normativos

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Mario Ferreira
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RES CPJ 2024-24 - Mudança atribuição 3º e 5º PJ de Arcoverde

Modificado há 9 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-23 - Mudança atribuição 1º e 2º PJ de Sertânia

Modificado há 9 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-22 - Mudança Atribuição 1º e 2º PJ da Cabrobó

Modificado há 9 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-21 - TRansformação 46º PJ da Cidadania da Capital

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RES CPJ 2024-20 - Define atribuição 1º PJ Criminal e ALTERA atribuição 1º, 2º e 3º PJ Cível e PJ 2º Criminal de Palmares

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RES CPJ 2024-19 - Define atribuição 13º PJ Criminal de Jaboatão

Modificado há 9 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-18 - Define atribuição 5º PJ e ALTERA atribuição 1º PJ de Abreu e Lima

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RES CPJ 2024-17 - Define atribuição 6º PJ Criminal de Garanhuns

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RES CPJ 2024-16 - Define atribuição 5º PJ e ALTERA atribuição 1º PJ de Carpina

Modificado há 9 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-015 - Nomeia e Define 13º PJ Criminal de Caruaru

Modificado há 22 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-014 - Altera Atribuições 6º PJ Criminal de Paulista

Modificado há 22 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-013 - Nomeia e Define PJ de Ouricuri e altera Atribuições 1º e 2º PJs Ouricuri

Modificado há 22 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-012 - Nomeia e Define PJ Criminal de Surubim e altera Atribuições 1º e 2º PJs Surubim

Modificado há 22 dias por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ nº 2018-003 - MPPE resolução criação revisão promotorias - CONSOLIDADA

Modificado há 3 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-11 - Estabelece normas gerais para as Centrais de Inquéritos

Modificado há 3 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-10 - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE 1º, 2º, 24º e 31º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL

Modificado há 3 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-009- Procedimentos Extrajudiciais PJs Extintas

Modificado há 3 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-008 - ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA 1ª e 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA e DA Promotoria de Justiça Criminal de Pesqueira

Modificado há 5 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-007 - ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS 3ª E 4ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

Modificado há 5 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-006 - TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS VAGOS EM PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL PERANTE 13 E 14 VARA DA FAMILIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL

Modificado há 5 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico

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