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Divisão Minima - Escola Superior
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Legislações e Manuais
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Vanessa Teixeira
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Documentos
Feriados no MPPE no 2025 ( PORTARIA PGJ Nº 3.1902024)
Modificado há 1 Mês por Hamilton Silva.
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Documento básico
Novos Estagiários - Primeiro Acesso (procedimentos)
Modificado há 1 Mês por Hamilton Silva.
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Documento básico
Formulário Termo de Responsabilidade Primeiro Acesso 2024-09
Modificado há 1 Mês por Hamilton Silva.
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Documento básico
RESOLUÇÃO CNMP N 290 (Flexibiliza Avaliação Seleção prova virtual)
Modificado há 5 Meses por Hamilton Silva.
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Documento básico
PORTARIA PGJ N 3.527 e Resolução PGJ N 07-2024 (Dispõe Feriados e Pontos Faculdativos)
Modificado há 6 Meses por Hamilton Silva.
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Documento básico
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001-2024-ESMP (Regulamenta concessão do auxílio transporte aos estagiários)
Modificado há 7 Meses por Hamilton Silva.
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Documento básico
APÓLICE DE SEGURO 2024
Modificado há 9 Meses por Hamilton Silva.
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Documento básico
Resolução N 250-2022 CNMP (Institui Condições especiais de trabalho gestante )
Modificado há 11 Meses por Hamilton Silva.
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Documento básico
Resolução 237-2021 CNMP (Institui condições de trabalho para pcd)
Modificado há 11 Meses por Hamilton Silva.
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Documento básico
Regimento Interno da ESMP 2000
Modificado há 11 Meses por Hamilton Silva.
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Documento básico
Resolução N 024-2023 (Institui Programa de Residência no MPPE)
Modificado há 11 Meses por Hamilton Silva.
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Documento básico
Resolução nº 217 de 15 de Julho de 2020 (Regulamenta 30% Vagas para Negros)
Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva.
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Documento básico
Regulamento do Estágio n.º 002/2022 - PENUM (Estágio não Obrigatório)
Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva.
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Documento básico
Resolução Colégio Procuradores n.º 07-2018 (Regulamento o Estágio Obrigatório - 09.08.2018)
Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva.
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Documento básico
Resolução n.º 042 CNMP CONSOLIDADA (atualizada)
Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva.
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Documento básico
Instrução Normativa n.º 003-2022-ESMP (Regulamenta Estágio Remoto)
Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva.
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Documento básico
LEI ESTADUAL 16.955 RESERVA VAGAS PARA MAIORES 60 ANOS
Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva.
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Documento básico
Lei do Estágio n° 11.788 de 25-09-2008
Modificado há 1 Ano por Artur Mello.
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