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Atos Normativos

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Mario Ferreira
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RES CPJ nº 2018-003 - MPPE resolução criação revisão promotorias - CONSOLIDADA

Modificado há 1 Mês por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-11 - Estabelece normas gerais para as Centrais de Inquéritos

Modificado há 1 Mês por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-10 - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE 1º, 2º, 24º e 31º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL

Modificado há 1 Mês por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-009- Procedimentos Extrajudiciais PJs Extintas

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RES CPJ 2024-008 - ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA 1ª e 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA e DA Promotoria de Justiça Criminal de Pesqueira

Modificado há 3 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-007 - ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS 3ª E 4ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

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RES CPJ 2024-006 - TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS VAGOS EM PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL PERANTE 13 E 14 VARA DA FAMILIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL

Modificado há 3 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-005- Alteração das Atribuições da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis de Paulista

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Res CPJ 2024-004 - Modificar as Atribuições das PJs Salgueiro (1)

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Res CPJ 2024-003 - Modifica as Atribuições das PJs Gravatá (1)

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RES CPJ 2024-02 - Altera RES CPJ 10_2023 - PJ de Poção - Comarca extinta - Trâmite em Pesqueira

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RES CPJ 2024-01 - Altera RES CPJ 09_2023

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Res CPJ 2023-011 - Altera o art. 5º da Resolução RES-CPJ n° 003_2018 (1)

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RES CPJ 2023-10 - Transforma a PJ de Poção em PJ de Buíque (1) CONSOLIDADA

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Res CPJ 2023-009 - Modificar as Atribuições das PJs BELÉM DE MARIA, BREJÃO, BUENOS AIRES, CALÇADO, CHÃ GRANDE, IBIRAJUBA, JATAÚBA, JOAQUIM NABUCO, LAGOA DO OURO, MOREIL NDIA, PALMEIRINA, PRIMAVERA,SÃO VIC Consol

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RES CPJ 2023-008 - Altera atribuições dos cargos de 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Serra Talhada (1)

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RES CPJ 2023-007 - Altera atribuições dos cargos de 1º e 2º Promotores de Justiça de Água Preta (1)

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RES CPJ 2023-006 - Regulamenta o acordo de não persecução penal - ANPP - Alteração

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RES CPJ 2023- 005 - Regulamenta o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (1)

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RES CPJ 2023-008 - Altera atribuições dos cargos de 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Serra Talhada

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