LGPD: MPPE aprova e divulga Tabela de Tratamento de Dados Pessoais
LGPD: MPPE aprova e divulga Tabela de Tratamento de Dados Pessoais
24/11/2022 - Em mais um passo para plena adequação institucional à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já conta com sua Tabela de Tratamento de Dados Pessoais, aprovada nesta quinta-feira (24), pelo Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP) do MPPE. O documento é fruto do trabalho do Grupo Executivo de Proteção de Dados Pessoais (GEX PDAP), com o objetivo de identificar os processos que tratam dados pessoais e, respectivamente, os dados pessoais tratados.
Após a aprovação, as informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo MPPE, sua finalidade pública, hipótese legal, previsão legal, finalidade, procedimentos quanto à execução dessas atividades, estão disponíveis, de forma clara e atualizada, no site do MPPE, no espaço destinado à LGPD https://portal.mppe.mp.br/lgpd
A Tabela é um visão sistêmica do tratamento de dados pessoais do MPPE e abrange especialmente os seguintes atributos: 1) Unidade Administrativa; 2) Processo; 3) Conjunto de Dados Pessoais; 4) Operador; 5) Finalidade do Tratamento de dados pessoais; 6) Hipóteses de Permissão de Tratamento de Dados (Arts 7º e 11 da LGPD); 7) Previsão Legal/Regulatória.
Tais informações são essenciais para entender a circulação e o nível de proteção do dado às informações pessoais. Assim, a Tabela serve como o levantamento dos processos que tratam dados pessoais, apontando de forma clara e objetiva suas respectivas características quanto à adequação à LGPD, alcançando as unidades administrativas da área-meio do MPPE.
Para elaborar a Tabela, foram realizadas reuniões virtuais com os gestores da área-meio para o preenchimento de um formulário contendo os principais requisitos para cumprimento do art. 23, inciso I da LGPD.
Para construção da Tabela, o Grupo Executivo coletou 509 atribuições previstas nos principais atos normativos da área meio, definiu as características exigíveis no art. 23, inciso I, da LGPD, acrescentou as características necessárias para a definição dos requisitos para mapeamento de riscos e consultou cada um dos setores envolvidos para alimentação conjunta das informações.
Foram mais de 24 horas de reuniões realizadas pelos membros do Grupo Executivo, entre os dias 20 de setembro e 6 de outubro de 2022, com a finalidade de alimentar as informações definidas acima, com os 17 setores da área administrativa.
O presidente do CEPDAP e encarregado de dados do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza, destacou que a implantação desta Tabela é um marco importante e demonstra o sucesso dos trabalhos tanto do CEPDAP quanto do Grupo Executivo (GEXPDAP): “Trabalhos pioneiros e especializados como esse só são possíveis com equipes multidisciplinares e com profundo engajamento, esse marco mostra a força da metodologia implementada e nos dá segurança para seguir no ritmo de pleno compliance em relação à LGPD, garantindo mais eficiência e segurança para os titulares de dados pessoais e para o trabalho de todos no MPPE".
"A dedicação e o comprometimento de todos do MPPE foram imprescindíveis para alcançarmos esses objetivos, estamos na vanguarda. A implementação da LGPD já é realidade no MPPE", declarou Guilherme Castro, membro do GEX PDAP.
“O esforço conjunto proporcionou uma evolução rápida e eficaz da adequação à LGPD do nosso parquet. A evolução dos trabalhos pode ser acompanhada pelo Nível de Conformidade de Proteção de Dados Pessoais. Isso mostra a utilização de boas práticas de gestão e de transparência quanto aos trabalhos a serem realizados”, comentou Raquel Miranda, membro do Grupo Executivo,
Todo o processo permitiu o aprimoramento da gestão da proteção de dados pessoais e os resultados servirão de base para a avaliação de riscos e, quando necessário, a elaboração dos Relatórios de Impacto de Proteção de Dados Pessoais (RIPD) no âmbito do MPPE, considerando a dinâmica da realidade e o compromisso com os valores e diretrizes da administração pública.
Últimas Notícias
Promotores e Procuradores tomam posse com disposição para a promoção da justiça e da cidadania
19/11/2026 - O respeito à Constituição Federal, com promoção da justiça e da cidadania, especialmente dos mais vulneráveis, estiveram presentes nos discursos de posse de novos 11 Promotores e dois Procuradores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta quinta-feira (19), no Recife. A solenidade foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, da instituição, durante sessão do Colégio de Procuradores, com a presença de autoridades do estado, membros e servidores do MPPE, além dos familiares dos empossados.
“O posto que hoje assumimos não nos eleva acima de ninguém. Ao contrário, ele nos impõe o dever de ouvir, de proteger e de agir, sobretudo quando os direitos dos mais vulneráveis estão em risco. Na era da inteligência artificial, a população espera de nós algo que nenhuma tecnologia pode substituir: coragem, sensibilidade e humanidade”, afirmou Augusto César Vasconcelos Galvão, único pernambucano dos 11 novos promotores de Justiça que a partir de 7 de janeiro estarão atuando em municípios do Agreste e Sertão.
“Que possamos afastar qualquer vestígio de vaidade e jamais esquecer que por trás de cada processo existem pessoas e histórias que merecem acolhimento. Nessa jornada, almejamos ser um Ministério Público vivo, atento e comprometido, capaz não apenas de reagir às injustiças, mas também de preveni-las”, destacou ao final.
Os novos promotores vão atuar em Afrânio, Águas Belas, Belém do São Francisco, Cupira, Ipubi, Itaíba, Inajá, Jurema, Orocó, Sanharó e Triunfo. Além de Augusto César Vasconcelos Galvão, tomaram posse nesta quinta-feira Bruno Luiz Porcino Gonçalves Pereira, Domingos de Araújo Bessa Neto, Flávio Augusto Godoy, Francisco Heriberto Araújo Pereira Neto, Jéssica de Jesus Almeida, Jéssica Louise Bezerra Varela, Jéssica Neves de Almeida Moraes, Mário Henrique D'Almeida Ferreira, Ozenilda da Conceição Neves e Tamara Lopes de Moraes Chezzi. Eles estavam acompanhados de familiares.
Os novos Procuradores, Promotores com mais de 30 anos de dedicação ao MPPE, Ana Maria Moura Fontes e José Augusto dos Santos Neto, também falaram sobre a missão do Ministério Público e da disposição que devem ter seus integrantes. “A sociedade necessita que a gente esteja presente. Promover justiça é instigante e apaixonante", disse José Augusto Santos Neto, que assumiu a 1ª Procuradoria Cível de Caruaru.
Ana Maria Moura Fontes, que passa a atuar na 2ª Procuradoria Criminal de Caruaru, manifestou a alegria pela promoção e contou que estar na linha de frente do MPPE ao longo da carreira lhe ajudou a atender melhor as necessidades das pessoas. “Aprendi muito com as crianças e adolescentes que vivenciaram o abandono e a violação de direitos. Levo para a nova etapa a escuta atenta, o trabalho em rede e o compromisso com a sociedade”, reforçou a ex- coordenadora das Promotorias da Infância e Juventude da Capital. Ela aproveitou a ocasião e pediu que todos colaborassem com a campanha de Natal do MPPE, com doação de brinquedos para as casas de acolhida de crianças e adolescentes.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que presidiu a cerimônia, agradeceu aos poderes executivo e legislativo pelo apoio para que o MPPE pudesse concluir a convocação de aprovados no concurso de 2022 e promover membros a procuradores, reforçando, assim, a atuação em primeira e segunda instância. Lembrou que a instituição está modernizada, dotada de novas estruturas físicas, sistemas de informação e ferramentas de inteligência de dados. Mas chamou atenção para a mensagem apresentada à turma anterior, que ingressou ano passado, também necessária aos atuais empossados: “Vocês alcançaram a linha de chegada, venceram e têm como principal prêmio a possibilidade de transformar a vida do seu próximo no exercício da profissão que escolheram”.
A vice-governadora, Priscila Krause, desejou boa sorte à turma de Promotores e aos novos Procuradores, lembrando da importância da promoção de justiça nos municípios mais distantes. A presidente da Associação do Ministério Público, Promotora de Justiça Helena Martins, mencionou que os princípios da instituição, de defesa da Constituição, do regime democrático e da proteção de direitos dos mais excluídos, devem estar acima de tudo e que os novos membros do MPPE devem refletir sobre o poder que a sociedade concede a eles.
MPPE realiza II Encontro de Formação e Capacitação para Equipe de Apoio Técnico com ampla programação
19/11/2026 - Com o objetivo de fortalecer a identidade profissional, aprimorar a atuação integrada e padronizar os instrumentos técnicos de apoio à área-fim, a Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) em parceira com a Escola Superior do MPPE (ESMP) promoveu, nesta quarta-feira (18), o II Encontro de Formação e Capacitação para Equipe de Apoio Técnico. O evento foi realizado de forma híbrida e presencial na ESMP e no Auditório Arnaldo Duarte, no Edifício IPSEP, reunindo servidores das áreas de arquitetura, contabilidade, engenharia civil, nutrição, pedagogia, psicologia e serviço social.
Durante a abertura, a diretora da ESMP, promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes, destacou a importância estratégica do encontro e a valorização das equipes técnicas. "Este encontro representa um marco fundamental na construção de uma identidade integrada para as nossas equipes técnicas. Capacitar e integrar esses profissionais é garantir um atendimento cada vez mais qualificado, humanizado e eficiente à sociedade pernambucana", ressaltou a diretora da ESMP.
Por sua vez, a assessora da Procuradoria-Geral de Justiça Isabela Rodrigues Bandeira celebrou o momento de integração e destacou que a atuação da GEMAT representa o "coração finalístico do Ministério Público", enfatizando a relevância de construir uma identidade unificada entre os profissionais que atuam na ponta e nos núcleos. Na mesma linha, Hugo de Moura Lima (GEMAT) pontuou que sentia falta de capacitações focadas e direcionadas à burocracia finalística quando era servidor, reforçando o esforço dedicado na escolha a dedo de palestrantes e temas prioritários.
PAINÉIS - A programação da manhã foi marcada por dois painéis. Para a Turma A (nutrição, pedagogia, psicologia e serviço social), ocorreu a Mesa Temática “Uso de Inteligência Artificial na Elaboração de Textos Técnicos”, conduzida por Edson Filho (CMTI) e Hugo de Moura Lima (GEMAT), com foco no uso ético de ferramentas e na otimização da produção de relatórios. Simultaneamente, a Turma B (contabilidade, arquitetura e engenharia civil) acompanhou o Painel de Auditoria sobre “Detecção Avançada de Sobrepreço de Insumos e Contratos de Limpeza Pública e Gestão de Resíduos Sólidos”.
Durante o painel de auditoria, o auditor Pedro Coelho Teixeira Cavalcanti abordou a importância do controle de custos e dos resultados em políticas públicas, exemplificando com o histórico da erradicação dos lixões em Pernambuco e os desafios atuais na fiscalização de aterros e da inadimplência municipal. O expositor destacou que o trabalho articulado entre Tribunal de Contas, MPPE e CPRH foi fundamental, alertando que a falta de pagamento e a quebra de contratos geram riscos severos de colapso ambiental que recaem sobre a responsabilidade dos gestores.
Por fim, no período da tarde, a programação promoveu a inversão das turmas temáticas para a capacitação em Inteligência Artificial com a Turma B, enquanto a Turma A e os demais interessados participaram do Painel “Neurodivergência e neuroatipicidade: direitos, políticas públicas e atuação da rede de proteção”. O painel vespertino contou com transmissão simultânea via Google Meet e debateu as características, direitos e fluxos de atendimento com as expositoras Ana Cláudia Albuquerque (professora de Atendimento Educacional Especializado do CAp-UFPE) e Valdiza Soares (coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com TEA e outras Neurodiversidades da SES-PE), sob a mediação da promotora de Justiça Eleonora Marize Silva Rodrigues e da nutricionista Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro (GEMAT).
MPPE promove Ação de Enfrentamento ao Racismo na Escola Municipal de Tempo Integral Reitor João Alfredo
19/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER, antigo GT Racismo) e o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP), realizou a Ação de Combate ao Racismo na Escola Municipal de Tempo Integral Reitor João Alfredo (Recife) na última terça-feira (17). A ação promoveu informação e cidadania, por meio de oficinas artísticas com a construção de murais e artes sobre o combate ao racismo, à discriminação e à promoção da igualdade racial.
Foram realizadas oito oficinas com os alunos da escola, conduzidas por 30 estudantes da Faculdade Esuda dos cursos de Psicologia e Direito, previamente capacitados pelo NER. Além de atividades artísticas, também foram desenvolvidos cartazes que serão expostos no Auditório Rossini Alves Couto, durante a Semana do Ministério Público.
“Nós acreditamos que uma das melhores formas de combater o racismo é através da educação. A construção de crianças e adolescentes que conheçam seus direitos, tenham orgulho de si mesmos e a partir daí possam se estabelecer como sujeitos que buscam os seus direitos e combatam as desigualdades”, destacou o Coordenador do NER, promotor de Justiça, Higor Araújo.
Durante o evento também ocorreu a distribuição da cartilha “Racismo. Começa com ofensa. Termina com justiça”, que pode acessada no link: https://portal.mppe.mp.br/documents/20121/0/cartilha+campanha+gt+racismo+2025+ok.pdf/8122c90a-fe17-4b28-4286-a8468feb71e6?t=1757607980656
Para a gerente de pós-graduação, pesquisa e extensão da ESMP, Clarissa Marques, os projetos de extensão universitária constituem os pilares do ensino superior no Brasil e o MPPE se aproxima cada vez mais da sociedade civil a partir destas ações cooperativas, mediadas pela Escola Superior com faculdades e universidades em todo o Estado.
Em consonância com essa abordagem prática, a estudante de Psicologia na Faculdade Esuda, Júlia Porto, destacou que a ação tratou de um tema ainda muito sensível aos olhos da sociedade: o enfrentamento ao racismo. Júlia ainda acrescentou que “as oficinas partem do princípio da criatividade, da escuta, proteção de direitos e da prevenção da violência em razão do racismo”.
A ação de extensão também contou com um plantão psicológico para alunos interessados e instrução sobre como denunciar a discriminação racial, ministrada pelos estudantes de direito.
Ouça a reportagem produzida pela Rádio MPPE https://radiomppe.com.br/podcast/acao-promove-formacao-antirracista-para-criancas-e-adolescentes/

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000







