LGPD: MPPE aprova e divulga Tabela de Tratamento de Dados Pessoais
LGPD: MPPE aprova e divulga Tabela de Tratamento de Dados Pessoais
24/11/2022 - Em mais um passo para plena adequação institucional à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já conta com sua Tabela de Tratamento de Dados Pessoais, aprovada nesta quinta-feira (24), pelo Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP) do MPPE. O documento é fruto do trabalho do Grupo Executivo de Proteção de Dados Pessoais (GEX PDAP), com o objetivo de identificar os processos que tratam dados pessoais e, respectivamente, os dados pessoais tratados.
Após a aprovação, as informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo MPPE, sua finalidade pública, hipótese legal, previsão legal, finalidade, procedimentos quanto à execução dessas atividades, estão disponíveis, de forma clara e atualizada, no site do MPPE, no espaço destinado à LGPD https://portal.mppe.mp.br/lgpd
A Tabela é um visão sistêmica do tratamento de dados pessoais do MPPE e abrange especialmente os seguintes atributos: 1) Unidade Administrativa; 2) Processo; 3) Conjunto de Dados Pessoais; 4) Operador; 5) Finalidade do Tratamento de dados pessoais; 6) Hipóteses de Permissão de Tratamento de Dados (Arts 7º e 11 da LGPD); 7) Previsão Legal/Regulatória.
Tais informações são essenciais para entender a circulação e o nível de proteção do dado às informações pessoais. Assim, a Tabela serve como o levantamento dos processos que tratam dados pessoais, apontando de forma clara e objetiva suas respectivas características quanto à adequação à LGPD, alcançando as unidades administrativas da área-meio do MPPE.
Para elaborar a Tabela, foram realizadas reuniões virtuais com os gestores da área-meio para o preenchimento de um formulário contendo os principais requisitos para cumprimento do art. 23, inciso I da LGPD.
Para construção da Tabela, o Grupo Executivo coletou 509 atribuições previstas nos principais atos normativos da área meio, definiu as características exigíveis no art. 23, inciso I, da LGPD, acrescentou as características necessárias para a definição dos requisitos para mapeamento de riscos e consultou cada um dos setores envolvidos para alimentação conjunta das informações.
Foram mais de 24 horas de reuniões realizadas pelos membros do Grupo Executivo, entre os dias 20 de setembro e 6 de outubro de 2022, com a finalidade de alimentar as informações definidas acima, com os 17 setores da área administrativa.
O presidente do CEPDAP e encarregado de dados do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza, destacou que a implantação desta Tabela é um marco importante e demonstra o sucesso dos trabalhos tanto do CEPDAP quanto do Grupo Executivo (GEXPDAP): “Trabalhos pioneiros e especializados como esse só são possíveis com equipes multidisciplinares e com profundo engajamento, esse marco mostra a força da metodologia implementada e nos dá segurança para seguir no ritmo de pleno compliance em relação à LGPD, garantindo mais eficiência e segurança para os titulares de dados pessoais e para o trabalho de todos no MPPE".
"A dedicação e o comprometimento de todos do MPPE foram imprescindíveis para alcançarmos esses objetivos, estamos na vanguarda. A implementação da LGPD já é realidade no MPPE", declarou Guilherme Castro, membro do GEX PDAP.
“O esforço conjunto proporcionou uma evolução rápida e eficaz da adequação à LGPD do nosso parquet. A evolução dos trabalhos pode ser acompanhada pelo Nível de Conformidade de Proteção de Dados Pessoais. Isso mostra a utilização de boas práticas de gestão e de transparência quanto aos trabalhos a serem realizados”, comentou Raquel Miranda, membro do Grupo Executivo,
Todo o processo permitiu o aprimoramento da gestão da proteção de dados pessoais e os resultados servirão de base para a avaliação de riscos e, quando necessário, a elaboração dos Relatórios de Impacto de Proteção de Dados Pessoais (RIPD) no âmbito do MPPE, considerando a dinâmica da realidade e o compromisso com os valores e diretrizes da administração pública.
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Planejamento estratégico leva MPPE a avançar em resultados e impacto social
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu que houve um fortalecimento de sua atuação institucional durante a 6ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE), ocorrida na sexta-feira (12). O encontro, promovido pelo Comitê de Gestão Estratégica, no Salão dos Órgãos Colegiados, teve como foco central o monitoramento de metas, o planejamento de novas ações e o alinhamento com as diretrizes nacionais do Ministério Público. Sob o ciclo 2024-2029, a instituição reforça sua missão de promover justiça e defender a cidadania com base em evidências e resolutividade.
Um dos grandes destaques da reunião foi a apresentação dos resultados obtidos após uma força-tarefa coordenada para o monitoramento dos Planos de Atuação de Promotorias de Justiça (PAPJs) do biênio 2024-2025. Inicialmente, o encerramento do prazo regular em março de 2026 registrava 34,7% de adesão, com 59 formulários coletados. Assim, a instituição estendeu o prazo até 1º de junho de 2026 e realizou contatos diretos. Com a mobilização, houve um salto expressivo para 150 respostas, atingindo uma cobertura de 88,2% e restando apenas 20 pendências.
Quanto às adesões ao PAPJ para o ano de 2026, a estratégia de prorrogação e engajamento também se provou acertada. No prazo original, limitado a uma única janela de adesão, foram registradas 145 manifestações. Com a extensão do calendário, o número subiu para 178 adesões, representando um acréscimo de 22,8% e cobrando 36,7% das Promotorias de Justiça do Estado. O MPPE ainda projeta angariar cerca de 120 adesões por meio de novas ações estruturadas.
A avaliação parcial do Radar Estratégico (Ano-Base 2025) apontou uma pontuação final de 72%. Ao todo, das 31 ações estratégicas monitoradas (16 finalísticas e 15 estruturantes), 20 já apresentam resultados definitivos e 4 contam com resultados preliminares. Em paralelo, as Reuniões de Acompanhamento Parcial de Projetos (RAPs) evidenciaram entregas robustas dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e núcleos especializados.
Entre as principais entregas finalísticas, o CAO Consumidor destacou o hotsite e a ferramenta de Business Intelligence (BI) do projeto "Todos com Água de Primeira", além do monitoramento de hortifrutigranjeiros. Na área ambiental, o projeto "Tempo de Cuidar" do CAO Meio Ambiente estruturou o Núcleo de Mudanças Climáticas e Desastres Socioambientais (Nupema), qualificando a resposta técnica às emergências. O Núcleo da Pessoa Idosa (NPI) oficializou o Termo de Encerramento (TEP) do bem-sucedido projeto "60+ em Ação", que elevou para 100 o número de municípios com Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa regularizados em 2025, e abriu espaço para a nova iniciativa "Cuidar é Coletivo".
O portfólio institucional, que já soma 50 projetos estratégicos com novas frentes como "MP nas comunidades tradicionais", incluiu ainda ações do CAO Defesa Social focadas no Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg 2025), medidas integradas de proteção social via projeto "MP SUAS", a expansão do "Ciranda Lilás" pelo Núcleo de Apoio à Mulher, e avanços na educação e infância com o "EJA Já" e "Conecta a Rede".
Por fim, visando otimizar esforços e manter o alinhamento com o plano nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MPPE resolveu adiar a revisão dos programas e ações locais do triênio 2027-2029. A proposta aprovada condiciona o início desses trabalhos à conclusão da revisão do Plano Estratégico Nacional (PEN), estipulando março de 2027 como o prazo limite para a atualização institucional.
Em Santo Amaro, MPPE inaugura novo Centro Administrativo onde reúne setores estratégicos
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugura, na próxima quarta-feira (17), o seu novo Centro Administrativo, localizado na Rua Treze de Maio, nº 207, no bairro de Santo Amaro, no Recife. A cerimônia, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, marca a primeira etapa do novo Complexo Administrativo da instituição e representa um avanço concreto no processo de modernização da gestão do MPPE.
O edifício ocupa um terreno de rica memória urbana. O espaço abrigou, no início do século XX, o Forno de Incineração do Pombal (1908) e, a partir dos anos 1950, as instalações da Companhia de Transportes Urbanos do Recife (CTU), incluindo galpões de oficina e garagem de ônibus elétricos. Mais recentemente, o local funcionava como depósito de veículos abandonados sob posse da Polícia Militar.
Por meio da técnica de retrofit, o projeto arquitetônico resgatou essa identidade industrial, preservando a estrutura metálica original e integrando-a às exigências de um centro administrativo contemporâneo de alto padrão.
Com mais de 6.230 m² de área construída - foi feito um acréscimo de 1.646 m² em relação à estrutura anterior - o centro reunirá, em um único endereço, setores antes dispersos em diferentes imóveis alugados pela instituição. Administração, Logística, Infraestrutura, Apoio Técnico, Comunicação, Arquivo Histórico, Tecnologia da Informação e Transportes passarão a funcionar de forma integrada, eliminando o trânsito interpredial e gerando economia direta nos gastos com locações e deslocamentos.
A setorização foi planejada por pavimento. O térreo concentra recepção, refeitórios, oficinas e setores como a Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD), a Divisão Ministerial de Arquivo Histórico (DIMAH), a Divisão Ministerial de Transportes (DIMTR) e o Departamento de Patrimônio e Materiais (DEMPAM). O primeiro andar abriga a Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), o Departamento de Atendimento ao Usuário (DEMAU), a Gerência Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e a Gerência Ministerial de Infraestrutura (GEMI).
O segundo pavimento é dedicado ao Núcleo de Apoio à Tecnologia e Inovação (NTI) e à Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI). No terceiro andar ficam o Departamento Ministerial de Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação (DEMITIC) e a Divisão Ministerial de Conservação e Serviços (DIMCS). Já no quarto está o Departamento Ministerial de Soluções em Tecnologia da Informação (DEMSTI).
SUSTENTABILIDADE - O prédio conta ainda com quase 80 vagas de estacionamento provisório, vestiários com chuveiros para ciclistas, refeitórios e infraestrutura para painéis fotovoltaicos, luminárias LED e reservatório de retardo de águas pluviais, que são medidas que reforçam o compromisso da instituição com a sustentabilidade ambiental e a mobilidade urbana consciente.
Como diferencial, o projeto do novo prédio manteve as instalações todas aparentes não apenas por estética, mas por uma arquitetura inteligente, que reduz custos de manutenção a longo prazo e preserva a integridade da estrutura histórica, ainda garantindo a flexibilização dos ambientes. Essa escolha está em consonância com a dinâmica do próprio MPPE, permitindo adaptações rápidas às mudanças e evoluções que são inerentes ao serviço público.
A segunda fase do Complexo já está em andamento, com previsão de construção de nova torre e passarela de interligação entre os dois volumes arquitetônicos.
MPPE reforça que internação forçada em ILPIs e clínicas de tratamento de pessoa idosa é crime. Denuncie
15/06/2026 - A internação forçada de pessoa idosa em instituições de Longa Permanência (ILPIs) e clínicas de tratamento é violência. Neste dia 15 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destaca o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, reforçando que o cuidado é um dever compartilhado.
Faça valer o direito à liberdade da pessoa idosa. Se você suspeita que uma pessoa idosa foi internada contra a vontade, procure o MPPE. A denúncia é um ato de proteção e pode ser feita de forma sigilosa através dos canais da Ouvidoria do MPPE:
- WhatsApp: (81) 99679 0221
- Site: www.mppe.mp.br
- Disque MPPE: 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)
- WhatsApp − Libras: (81) 99316 2600 ou
- Ou procure a Promotoria de Justiça da sua cidade.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000