MPPE convoca audiência pública para discutir o apoio pedagógico na educação inclusiva da rede municipal de ensino

25/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de quinta-feira (24), uma visita de integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que fazem parte da missão para o combate ao crescimento de discursos de ódio e células neonazistas no Brasil. Durante o encontro, o Procurador-Geral de Justiça e coordenadores de diversos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Núcleos temáticos do MPPE apresentaram as iniciativas institucionais voltadas a enfrentar o recrudescimento de práticas discriminatórias e extremistas.

Além da reunião com o MPPE, a missão do CNDH cumpre, de 23 a 25 de julho, uma série de visitas e encontros institucionais que vão subsidiar a elaboração de um relatório preliminar sobre a situação do problema em Pernambuco e a capacidade das instituições locais de responder aos desafios apresentados.

"O MPPE é vanguardista no seu histórico de luta, liberdade e respeito aos Direitos Humanos. Através dos nosso CAOs e Núcleos, temos uma atuação de destaque nas mais diversas temáticas para, junto com nossos membros, podermos afastar esse discurso de ódio, que é um fenômeno mundial. Não pouparemos esforços para eliminá-lo", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.

O relator da missão do CNDH, Carlos Nicodemos, informou que Pernambuco é o quarto estado brasileiro a ser visitado. Até o final de 2025/2026, o CNDH pretende avaliar a realidade local de 12 unidades da federação.

"Em 2023 recebemos uma denúncia sobre o crescimento das células neonazistas e do discurso de ódio no Brasil, então instalamos uma relatoria especial e temos feito um trabalho de investigação a respeito disso. Buscamos trabalhar sempre em 4 grandes eixos: educação, cultura, institucionalidade e território para ouvir a sociedade, debatendo com a academia e promovendo reuniões com órgãos públicos", declarou.

Além do diálogo institucional, a missão do CNDH apresentou ao Ministério Público e demais instituições públicas visitadas um questionário baseado em parâmetros da Organização das Nações Unidas (ONU), que funciona como uma ferramenta para compreender a atuação dos órgãos públicos.

"No MPPE, estamos muito impressionados pelo compromisso que a instituição demonstra com o tema dos Direitos Humanos, trabalhando de forma a mitigar e enfrentar esse tema do discurso de ódio e células neonazistas. É um tema cujo enfrentamento tem sido reforçado pela ONU, porque o discurso de ódio neonazista afeta grupos minoritários e vulnerabilizados mas, também, a própria democracia, porque ele não dialoga com ela. É uma forma do fascismo que se impõe com uma visão de estado autocrático que é inaceitável. Nesse sentido, deixamos uma proposição para que o MPPE acirre essa defesa da democracia, não só nos Núcleos mas em uma ação estratégica para o bem de toda a sociedade", complementou Carlos Nicodemos.

As iniciativas já desenvolvidas pelo MPPE foram detalhadas pelos coordenadores de vários CAOs e Núcleos, como os CAOs Cidadania, Criminal, Educação e Infância e Juventude, Núcleos de Direito LGBT, da Pessoa Idosa, da Mulher, de Apoio às Vítimas, de Enfrentamento ao Racismo, de Apoio ao Júri, do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada e de Inteligência.

"Esse tema é tão transversal que nos exigiu receber a missão do CNDH com uma grande representatividade de atores dentro do MPPE. Nos debruçamos sobre o trabalho de escuta da sociedade feito pela nossa instituição, que trouxe para nós o clamor sobre a situação de vulnerabilidade de grupos sociais e de criminalização de certos movimentos sociais. Dentro dos nossos Centros de Apoio temos Núcleos temáticos e estamos aprimorando uma rede interna para efetivar e garantir direitos dos mais diversos grupos. Estamos dotando o MPPE de uma estrutura sintonizada em defesa desses direitos", assegurou o coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
 

25/07/2025 - Durante as comemorações do 54º aniversário da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), na última quarta-feira (23), o Procurador-Geral do Ministério Público Estadual (MPPE), José Paulo Xavier, foi homenageado pela prestação de serviços relevantes à sociedade.  O reconhecimento, feito a outras personalidades também, valoriza esforços que impactam positivamente o funcionamento do sistema de Justiça e o fortalecimento da cidadania, conforme a CGJ.

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello, mencionou o empenho de José Paulo Xavier na chefia do MPPE nos últimos sete meses: “Mesmo tendo tomado posse recentemente, dá, por meio de suas ações e competência, demonstrações significativas de cooperação em prol do Poder Judiciário”. Ele citou, por exemplo, a colaboração da gestão do MPPE nos mutirões de audiências na área criminal e sessões no Tribunal do Júri , para fomentar a adesão e designação de Promotores de Justiça, estabelecendo também mecanismos internos que facilitaram a participação dos membros. 

Para o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, a honraria é extensiva ao MPPE. “Agradecemos o reconhecimento da Corregedoria-Geral da Justiça ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público e aproveitamos para parabenizá-la pela efetiva atuação na orientação dos magistrados e acesso facilitado do cidadão pernambucano às serventias extrajudiciais, reiterando a importância da parceria harmoniosa entre as instituições e a promoção do efetivo exercício da justiça”, comentou o PGJ José Paulo Xavier.

A solenidade foi realizada na Escola Judicial de Pernambuco. Além de receber a honraria “Diploma Amarelo Ocre”, com outras nove autoridades, José Paulo Xavier integrou a mesa de abertura. O reconhecimento público é uma forma de estimular boas práticas e fortalecer os vínculos entre o Judiciário e a sociedade civil, completou a Corregedoria-Geral de Justiça.

25/07/2025 - A Prefeitura de Limoeiro, a Polícia Militar (PMPE) e o Conselho Tutelar firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), se comprometendo a adotar medidas visando melhorar os serviços de segurança e a organização das festividades do “Forrozão” e “Drilha do Zé”, realizadas pela Associação dos Moradores da Cohab e previstas para ocorrer no sábado (26) e domingo (27).

Caberá aos organizadores, com o apoio da gestão municipal, encerrar as festividades às 2h do dia 27 e às 21h do dia 27, sem possibilidade de extensão. O Município, que este ano dá apoio ao evento, também deverá garantir a atuação do Conselho Tutelar e da Polícia Militar, para coibir a presença irregular de crianças e adolescentes nos locais do evento. 

A Prefeitura de Limoeiro, bem como os organizadores do evento, deverão divulgar o teor do TAC nas rádios e redes sociais, dando ênfase à proibição do uso de copos e vasilhames de vidro, junto aos vendedores de bebidas e ao público em geral. Está proibida qualquer promoção pessoal em nome de agentes públicos ou de terceiros, que revelem propaganda eleitoral antecipada, caracterizando, também, promoção pessoal. Está permitida apenas a publicidade institucional, com os slogans ou logomarcas oficiais do governo municipal, caso haja patrocínio público. 

A PMPE se comprometeu a colocar parte significativa do efetivo policial nas ruas, permanecendo pelo menos uma hora após o término das festividades, visando prevenir ocorrências comuns entre o final da festa e o amanhecer do dia. Deverá, ainda, coibir o uso de aparelhos sonoros ligados nos carros e nas ruas da cidade durante os eventos.  

Já o Conselho Tutelar deverá encaminhar ao MPPE, às Polícias Militar e Civil, à Coordenação do SAMU e à Prefeitura a escala de sobreaviso e o telefone celular dos conselheiros que estarão de plantão durante os dias do evento. Além disso, deve orientar os comerciantes acerca da proibição de venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, inclusive, acionando a força policial, quando necessário.

O TAC prevê multa de R$10 mil em caso de descumprimento das cláusulas, com valor revertido a instituições sem fins lucrativos dedicadas à defesa do meio ambiente.

O documento foi publicado na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do dia 24 de julho de 2025.