MPPE recomenda à Prefeitura e à Polícia Militar adoção de medidas para segurança na Festa do Artesão

17/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria local, recomendou à Prefeitura de Cachoeirinha e à Polícia Militar que adotem as medidas necessárias para segurança na Festa do Artesão, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de setembro no Pátio de Eventos do município. A recomendação do MPPE também reforça o não uso de publicidade e propaganda política durante o evento.

A Prefeitura deve respeitar o horário de término dos eventos em ambos os dias, com início às 10h da manhã e encerramento até as 2h da madrugada; fiscalizar e coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, atuando para aplicar as penalidades administrativas cabíveis; se abster de usar o evento para divulgar nomes, símbolos ou imagens em publicidade institucional do município; orientar e atuar para que os comerciantes apenas vendam bebidas em recipientes descartáveis e encerrem as suas atividades imediatamente após o término do festival. Ainda, deverá providenciar a instalação de banheiros públicos e comunicar para a população não circular pelas vias públicas produzindo ruídos acima dos limites toleráveis.

Já a Polícia Militar foi recomendado que atue na proteção de crianças e adolescentes durante e mesmo depois das festividades. Todos os  responsáveis por fornecer álcool a menores de idade deverão ser conduzidos à delegacia local ou de plantão, sendo registrada a devida ocorrência. 

A recomendação deverá ser enviada aos canais de comunicação locais, para garantir a sua ampla publicidade. O MPPE fixou o prazo de 48h para que a Prefeitura e a Polícia Militar informem sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas.

Para mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 16 de setembro de 2026.

Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/mppe-orienta-prefeitura-e-pm-sobre-seguranca-na-festa-do-artesao/