MPPE recomenda que visitas às escolas devem ser realizadas com anuência prévia dos diretores e sem filmagens

 

06/05/2026 - O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA/PE), formado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria de Defesa Social (SDS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação Cortina de Fumaça, visando desarticular uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra ordem tributária, lavagem de capitais e falsidade ideológica.

A operação ocorreu nas cidades de Recife, Camaragibe, Caruaru e Bezerros, com o cumprimento de 18 (dezoito) mandados de busca e apreensão, além da realização simultânea de ações fiscais desencadeadas pela Sefaz-PE em empresas do grupo investigado.

A fraude fiscal era operacionalizada por meio da constituição de empresas fictícias cujo objetivo era a prática reiterada da sonegação fiscal, mediante a emissão de notas fiscais visando a acobertar a circulação de mercadorias vendidas por terceiros sem emissão de notas fiscais idôneas.

Dessa forma, o grupo criminoso agia por meio da "prestação de serviço ilegal" para regularizar estoques de outros contribuintes que tenham adquirido mercadorias desacompanhadas de notas fiscais ou que tenham simulado vendas de mercadorias que na verdade não adquiriram, com o intuito de justificar gastos que efetivamente não ocorreram, ou mesmo "fabricar" créditos tributários fictícios, visando a suprimir impostos.

O somatório dos débitos fiscais regularmente constituídos das empresas laranjas vinculadas à organização criminosa, bem como de empresas supostamente regulares também investigadas, ultrapassa R$ 132.027.362,04, afora diversos outros lançamentos tributários que estão em processamento e poderão se tornar definitivos.

"Os crimes contra a ordem tributária são de elevado potencial lesivo, comprometendo a saúde financeira do Estado e a Justiça social. A supressão de tributos reduz os recursos disponíveis para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança, além de gerar distorções no mercado pela competição desleal entre os bons empresários e os sonegadores, desestabilizando o ambiente de negócios e prejudicando a livre concorrência," ressalta o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner.

O CIRA/PE, atualmente presidido pelo Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, é uma força tarefa integrada que visa recuperar os recursos subtraídos do Estado por meio de atos da sonegação fiscal.

COLETIVA - Mais informações sobre a operação Cortina de Fumaça serão prestadas em coletiva de imprensa marcada para amanhã (7), às 10h, no auditório do CIRA, na Rua Imperial, 2077, São José, Recife.

05/05/2026 - Os municípios pernambucanos receberam ontem (4) ofícios remetidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informando sobre o início do credenciamento dos servidores responsáveis pela alimentação do Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2026.

A partir dessa comunicação, cada prefeito ou prefeita já pode designar um responsável por acessar a plataforma e inserir os dados referentes às contratações artísticas para as festividades.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público), Promotor de Justiça Hodir Melo, a expectativa é de que a consulta pública aos dados de 2026 seja liberada por volta do dia 20 de maio. O painel seguirá aberto para receber dados até o início de julho.

"Tivemos uma reunião no dia 30 de abril com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para discutir detalhes sobre a alimentação do painel. A gente espera, mais uma vez, que 100% dos municípios contribuam informando os dados no nosso portal. Para esse ano contamos, ainda, que o Painel da Transparência dos Festejos Juninos possa auxiliar os gestores nas futuras contratações, tendo em vista que, conforme reunião prévia com a Amupe e com o estado de Pernambuco, a gente fez uma nota técnica para que as contratações sigam índices de reajuste que seja compatíveis com a realidade da inflação do país, né, sem abusos, sem aumentos que sejam excessivos", destacou Hodir Melo.

O secretário-executivo da Amupe, Carlos Alberto Carrazzone, participou da reunião e colocou a entidade à disposição do Ministério Público. Segundo ele, a iniciativa já é conhecida pelos gestores, mas a Amupe servirá como um interlocutor para garantir o mesmo nível de cooperação observado nos anos de 2024 e 2025.

"Toda a equipe está imbuída nesse trabalho. Temos nossos meios de comunicação da própria Amupe para chamar os prefeitos e os demais servidores públicos que vão fazer o cadastramento dessas informações. Seja pelas redes sociais da gente, por grupo de WhatsApp, vamos dedicar todos os meios de que a gente dispõe para ter a capilaridade e entregarmos esse painel completo, com dados de todos os municípios", assegurou.
 

05/05/2026 - A formatura de novos 2.157 policiais militares, na tarde desta quarta-feira (30), foi acompanhada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e outros representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A solenidade, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, reuniu autoridades de todos os poderes.

De acordo com informações do governo do estado, a nova tropa é a segunda turma formada pelo curso de formação e habilitação de praças da Polícia Militar de Pernambuco com egressos do último concurso. Ao todo são 4.500 policiais militares incorporados desde o ano passado.

“O reforço da força policial garante maior proteção nas ruas e prevenção ao crime”, avalia o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. O MPPE colaborou na formação dos novos praças, assim como ocorreu com a turma anterior, ministrando aulas por meio de Promotores de Justiça e equipes técnicas da instituição.