Procuradoria de Justiça em Matéria Cível
|
ORGANOGRAMAS DO SETOR
|
|
|
|
Procuradoria de Justiça em Matéria Cível
Procuradoria de Justiça em Matéria Cível compõe a estrutura organizacional do Ministério Público Estadual como órgão de administração. É integrada pelo cargo de procurador de Justiça em matéria cível, ordinalmente numerado a partir do primeiro. A sua atribuição está definida pela Lei Complementar n.º 12 de 27 de dezembro de 1994, com as alterações posteriores.
A Portaria POR-PGJ Nº 1.525/2019, publicada no DOE – MPPE do dia 10 de junho de 2019, criou o Núcleo de Negociação, Mediação e Conciliação, alterando a PORTARIA POR-PGJ N° 1.274.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000