Campanha sobre defesa de direitos marca 132 anos do MPPE

 

18/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de São Benedito do Sul a adoção de medidas para assegurar o cumprimento das normas constitucionais relativas ao ingresso no serviço público e à ocupação de cargos comissionados.

Entre as medidas recomendadas, o MPPE orientou que a Câmara elabore e execute, no prazo máximo de 30 dias, um cronograma para a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, em observância ao Acórdão nº 307/2026 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A Promotoria de Justiça também recomendou que o Legislativo municipal se abstenha de nomear novos ocupantes de cargos comissionados criados pela Lei Municipal nº 765/2026 para o exercício de atividades técnicas ou operacionais contínuas, em oposição àquelas que exigem vínculo especial de confiança, inerente às funções de direção, chefia ou assessoramento.

Além disso, o MPPE recomendou que a Câmara reveja o quantitativo excessivo de servidores comissionados, que hoje supera 50% do quadro geral de pessoal. Para chegar a esse resultado, o Legislativo deve promover a exoneração gradual dos comissionados excedentes até garantir proporcionalidade em relação ao número de servidores efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França, a análise do quadro funcional da Câmara Municipal de São Benedito do Sul apontou que o Legislativo municipal conta com apenas três servidores efetivos ativos e 29 servidores ocupando cargos comissionados. Além disso, a Lei Municipal nº 765/2026 ampliou de 21 para 38 o número de cargos comissionados da Casa Legislativa, agravando a situação dos candidatos aprovados no concurso público homologado em dezembro de 2024.

Outra medida recomendada é o encaminhamento, no prazo de 60 dias, de projeto de lei à Mesa Diretora e ao plenário da Casa Legislativa para reestruturar o quadro de pessoal, adequando a quantidade e as atribuições dos cargos aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.042.100 (Tema 1010 da Repercussão Geral).

A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 01699.000.007/2025, instaurado para acompanhar questões relacionadas à gestão de pessoal e à observância dos princípios da administração pública pela Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 16 de junho de 2026.

18/06/2026 - A quinta edição do projeto Rota MPPE chegou à 4ª Circunscrição Ministerial, em Arcoverde, com uma ampla agenda de ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e à defesa dos direitos de populações em situação de vulnerabilidade. Durante três dias (15 a 17/6), a programação reuniu iniciativas nas áreas de inclusão, educação, proteção às mulheres, apoio às vítimas de violência e fiscalização de serviços de acolhimento, aproximando o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) das demandas dos municípios da região.

Para o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, o Rota MPPE reafirma o compromisso do Ministério Público de estar cada vez mais próximo da população e das Promotorias de Justiça em todo o Estado. "Ao levar ações, projetos, orientações e escuta qualificada aos municípios, fortalecemos a atuação ministerial, identificamos demandas locais e contribuímos para a efetivação das políticas públicas. Iniciativas como esta permitem que a Instituição atue de forma mais integrada, promovendo inclusão e proteção de direitos, especialmente às pessoas em situação de maior vulnerabilidade", resumiu

Na manhã da terça-feira (16), no auditório da UPE/Campus Arcoverde, ocorreu o lançamento do projeto "Quando falta o cuidado, o trabalho é dobrado", promovido pelo Núcleo da Pessoa com Deficiência (Núcleo PCD) do MPPE. A iniciativa é voltada para criar um fluxo de atendimento para mães e cuidadoras de crianças e adolescentes neurodivergentes na área de saúde, através das redes públicas e privadas, terceiro setor ou instituições da área de saúde que queiram e possam firmar convênios para o atendimento dessas pacientes, que necessitam de psicólogos, fisioterapeutas, psicanalistas e psiquiatras. 

A coordenadora do Núcleo PCD, Promotora de Justiça Dalva Cabral de Oliveira Neta, destacou que as demandas das pessoas com deficiência são muito individuais e "silenciosas", fazendo com que muitas famílias não saibam como recorrer ao MPPE ou criar um fluxo de atendimento. Ela também ressaltou a falta de uma rede de apoio. "Essas mães enfrentam total falta de condições para o autocuidado, pois não têm com quem deixar os filhos; enfrentam sérios problemas de locomoção e não contam com salas de espera ou ambientes propícios para que possam passar por consultas psicológicas enquanto os filhos são atendidos".

Na área da educação, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), em parceria com as Promotorias de Justiça da Infância e Educação, de Arcoverde e Buíque, realizou visitas institucionais à Escola Municipal Severina de Souza Bradley, localizada no povoado de Caraíbas (Arcoverde) e à Escola Municipal Ana Rosa de Almeida, situada na comunidade quilombola Mundo Novo, em Buíque. As atividades tiveram como foco o acompanhamento das políticas de educação do campo e educação quilombola. Segundo o Coordenador do CAO Educação, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, a ação "reforça o compromisso do MPPE com a garantia do acesso à educação em territórios rurais e comunidades tradicionais".

FESTEJOS JUNINOS - Outro destaque da passagem do Rota MPPE por Arcoverde foi a reunião técnica que o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS) promoveu com gestores e responsáveis pelas contratações artísticas para os festejos juninos em 2026. Mais de 40 representantes de municípios do Agreste e Sertão puderam conhecer detalhes e tirar dúvidas relacionadas à Norma Técnica nº 02/2026, do MPPE; e à Resolução TCE-PE nº 319/2026, do Tribunal de Contas de Pernambuco, que orientam sobre os limites de gastos, reajustes dos valores dos cachês e o controle para evitar o desperdício dos recursos públicos. O coordenador do CAO PPTS, promotor de Justiça Hodir Melo, alertou os gestores para a necessidade, também, da observância da Lei nº 14.133/2021, além das Notas Técnicas emitidas pelo MPPE e TCE na hora das contratações artísticas.  

A programação do Rota MPPE também contemplou a interiorização dos projetos Ciranda Lilás, coordenado pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), e do Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV). Ambos foram apresentados às gestoras e representantes das áreas da  Mulher, Saúde e Assistência Social dos municípios da região, num encontro realizado no auditório da VI Gerência Regional de Saúde (VI  Geres), quando foram feitas reflexões sobre as estratégias para a integração e o fortalecimento da rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, vítimas de crimes contra a vida e feminicídios.

18/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) realizou, na tarde da última quarta-feira (17), o Módulo II do curso de capacitação voltado ao bem-estar e à segurança institucional. Com o tema central “Módulo 2 do Curso em Saúde Mental para Gestores do MPPE: Boas práticas de gestão e prevenção ao assédio moral no ambiente de trabalho”, o evento presencial reuniu lideranças na Escola Superior de Pernambuco (ESMP), na Boa Vista. 

O encontro foi direcionado para os membros e servidores que exercem funções estratégicas e de gestão na estrutura da instituição. A iniciativa cumpriu o objetivo de qualificar o corpo gerencial do Ministério Público para os desafios cotidianos do clima organizacional, reforçando o compromisso da instituição com a valorização da saúde física e mental de seus integrantes.

A diretora da ESMP, Carolina Moura e o subprocurador-geral em Assuntos Administrativos, Hélio Xavier, deram as boas-vindas aos presentes e apresentaram o convidado que promoveu palestra e facilitação dos debates: o psiquiatra Carlos Gustavo da Silva Martin de Arribas, mestre em Inovações Terapêuticas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ele partilhou sua ampla experiência na área, acumulada também como consultor técnico da Gerência de Atenção à Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde (GASAM) e como integrante do Núcleo de Atenção à Saúde do Estudante da UFPE, trazendo um panorama técnico sobre urgências psiquiátricas e atenção psicossocial aplicadas à rotina de trabalho.

Durante o encontro, foram apresentados e discutidos os principais sinais de adoecimento mental no contexto laboral. A partir dessa abordagem, os participantes debateram metodologias para identificar precocemente situações de vulnerabilidade entre suas equipes e definir prioridades de intervenção, focando na construção de ambientes mais saudáveis e integrativos.

No decorrer do treinamento, os gestores trocaram experiências sobre estratégias práticas de combate ao assédio moral e mecanismos para o aprimoramento das relações interpessoais nas frentes de trabalho do MPPE. 

De acordo com Arribas, os gestores precisam se tornar multiplicadores de conhecimento e compreensão sobre adoecimento mental. Ele ainda comentou que o gestor precisa inspirar confiança e sensibilidade para identificar quem se mostra adoecido. “Tem que estar atento aos sinais dados pelos subordinados no ambiente de trabalho como desesperança, desamparo e desespero”, alertou ele. “A liderança precisa estar pronta para o apoio e desenvolver o equilíbrio entre trabalho e família dos subordinados, assim como sua própria saúde mental”, acrescentou. 

Segundo as diretrizes da ESMP, os participantes que registraram 100% de frequência na carga horária programada asseguraram o recebimento do certificado oficial de conclusão do curso.