Campanha sobre defesa de direitos marca 132 anos do MPPE

 

30/07/2026 - A Revista Jurídica da Escola Superior (ESMP) do Ministério Público de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (29), seu segundo volume: um dossiê interdisciplinar com 22 textos, sendo 13 artigos e nove relatos de experiência sobre o Tribunal do Júri. “Agradecemos a todos que participaram com o conteúdo e organização da revista, integrantes do MPPE e colaboradores externos. Gerar e propagar conhecimento são ações imprescindíveis à nossa atividade finalística, prática e literária, com artigos e experiências ricas sobre o júri popular”, afirmou o Procurador-Geral do MPPE, José Paulo Xavier, ao tratar da versão final da edição.

Ele recebeu em seu gabinete, no Recife, a diretora da Escola Superior do MPPE, Promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes, os coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Núcleo de Apoio ao Júri, respectivamente Promotores de Justiça Fernando Della Latta e Bruno Santacatharina, além da professora Clarissa de Oliveira Gomes Marques da Cunha, gerente de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da ESMP e organizadora da obra. O grupo apresentou a publicação e conversou com o Procurador-Geral sobre temáticas que poderão ser abordadas nas futuras edições.

Assim como o primeiro volume, lançado em 2025, a nova edição da Revista Jurídica da ESMP está em acesso aberto à sociedade. Pode ser consultada livremente, por meio do link https://ojs.mppe.mp.br/index.php/RJESMPPE. O volume dois foi construído sob critérios rigorosos, com chamada de artigos aberta à sociedade de forma ampla, para participação de autores e autoras, e seguindo critérios de seleção éticos e em atendimento a regras de qualificação científica, enfatizou a professora Clarissa Marques, organizadora da publicação.

Para a Promotora de Justiça Carolina Pontes, a Revista Jurídica é um produto de comunicação científica que fortalece a atuação da ESMP, já reconhecida como escola de pós-graduação e oferecendo mestrado em parceria com outras instituições. Ela cita os ganhos internos proporcionados pela publicação, na comunicação com o mundo jurídico e toda a sociedade. “Uma produção científica reflete algo que está acontecendo na instituição. Então, ao contar com autoras e autores do quadro do MPPE e com a colaboração externa de pesquisadores e de profissionais com experiência prática de júri popular, a revista apresenta sugestões de como o Ministério Público e outras instituições podem melhorar suas atividades”, afirma.

São levados ao Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, como o homicídio e o feminicídio. As sessões são presididas por um juiz ou juíza, com o representante do MP, no exercício da defesa da vida e da justiça, apresentando sua tese pela condenação ou absolvição do réu, finalizando com  a decisão do conselho de sentença, formado por cidadãos da comarca.

DIVERSIDADE DE ASPECTOS - O coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Fernando Della Latta, detalhou a diversidade de temas relacionados ao júri popular abordados no dossiê. “A obra contempla aspectos doutrinários, jurisprudenciais e legais, como também a ciência da comunicação, o diálogo, a dialética heurística, a pauta do feminicídio, técnicas de interrogatório e estratégias de atuação dos membros do Ministério Público para a realização dos plenários”.

O volume dois da Revista Jurídica retrata o Tribunal do Júri num contexto jurídico-social, histórico e contemporâneo. Tem por objetivo “fomentar um debate interdisciplinar sobre saberes e experiências comparadas, a partir de uma análise jurídica que inclui direito penal, processual penal, direito constitucional e direitos humanos, em diálogo com a criminalística, psiquiatria forense, psicologia judiciária penal, criminologia, sociologia, filosofia, antropologia criminal, vitimologia e outras ciências sociais e humanas”, conforme previu a chamada dos trabalhos.

Para um dos autores da publicação, o Promotor de Justiça Bruno Santacatharina, coordenador do NAJ, “escrever sobre o Tribunal do Júri significa descrever a vida como ela é, a realidade, e enfatizar a importância da defesa da vida, que é o bem mais caro de todos”. Afinal, completa, “o Tribunal do Júri, para muitos autores, sempre foi considerado como o coração que bombeia o sangue da democracia no Poder Judiciário em defesa da vida”. Na sua opinião, “os trabalhos dos autores, profissionais e todos os colaboradores da Revista Jurídica da ESMP ressaltam a importância do Ministério Público na primazia da defesa da vida e dos direitos da sociedade”.

 

30/07/2026 - A Promotoria de Justiça de Tabira, sob a titularidade do promotor de Justiça Mateus Cavalcanti, expediu a Recomendação nº 005/2026, estabelecendo critérios rigorosos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. A iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visa fortalecer a qualificação técnica e a lisura do pleito, combatendo a improvisação e garantindo que os futuros conselheiros estejam devidamente preparados para proteger os direitos da criança e do adolescente.

O documento ministerial diz, em caráter de urgência, que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Tabira promovam a adequação da legislação municipal. A medida principal é a exigência de uma prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislações correlatas. O Ministério Público enfatiza que essa avaliação deve ser realizada por banca examinadora idônea, com a devida reserva de recursos financeiros para sua organização.

Com a prova de qualificação técnica, o MPPE busca assegurar que o Conselho Tutelar seja composto por profissionais capacitados, comprometidos com a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos tabirenses mais vulneráveis. 

A recomendação orienta que os candidatos alcancem um aproveitamento mínimo de 60% na prova para habilitar-se às fases seguintes, que incluem o registro definitivo e a campanha eleitoral. Para assegurar a democratização do acesso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deverá organizar um minicurso preparatório de, no mínimo, 16 horas, garantindo amplo acesso aos interessados.

A articulação com instituições de notória técnica pública ou privada para a confecção e aplicação da prova é outro ponto central para assegurar a transparência e o sigilo do processo.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico desta quinta-feira (30).

 

30/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, recomendou à Prefeitura a contratação com urgência de uma equipe multidisciplinar exclusiva para atuar no Programa Município Amigo da Aprendizagem. Essa equipe precisa ser composta, no mínimo, por um pedagogo, um assistente social e um psicólogo. 

De acordo com a promotora de Justiça Rafaela Melo de Carvalho, a coordenação do programa vem sendo exercida por apenas uma pessoa, o que configura uma estrutura humana e administrativa deficiente, inviabilizando o cumprimento integral das exigências pedagógicas. Segundo ela, a informação foi obtida no bojo do Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar o programa. 

A Prefeitura tem um prazo de cinco dias para informar o acatamento ou não da referida recomendação.

SAIBA MAIS - O Programa Município Amigo da Aprendizagem é uma iniciativa social que prioriza jovens em situação de vulnerabilidade social, criando oportunidades de ingresso no mundo do trabalho e fomentando políticas públicas de integração, com o objetivo de garantir a continuidade ao processo de formação desses indivíduos.

A recomendação pode ser lida no Diário Oficial do MPPE do dia 23 de julho de 2026.