Campanha sobre defesa de direitos marca 132 anos do MPPE

 

18/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), realizará o Seminário MPPE Antirracista, no dia 12 de dezembro, das 8h às 12h, no auditório da Escola Superior do MPPE, na rua do Hospício, 875. O seminário terá dois eixos de debates: a promoção da saúde da população negra e a educação para as relações étnico-raciais.

São 50 vagas disponíveis tanto para integrantes do MPPE quanto para o público externo, que deverão realizar a inscrição até o dia 10 de dezembro, via formulário https://doity.com.br/seminario-mppe-antirracista.

Na programação, às 9h20, será ministrada a palestra “Promoção da Saúde da População Negra no Brasil”, pela coordenadora Nacional da Política de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde do Brasil, Rosimery Santos. A palestrante atuou de 2008 a 2025 (até ser convidada para integrar o Ministério da Saúde) na Secretária de Saúde do Recife, na coordenação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra e desenvolveu os projetos Ninar nos Terreiros e Colorindo os Terreiros, reconhecidos nacionalmente por promover o enfrentamento ao racismo religioso, infantil e LGBTAPN+ no campo da saúde pública. 

Após o coffee break, o seminário seguirá com a palestra “Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola: implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08. Dificuldades, avanços e desafios”. A palestra será ministrada pelo trio: Rogério Barata, coordenador de projetos educacionais do Centro de Luiz Freire; Vitória Érika dos Santos Souza, quilombola, pedagoga e educomunicadora do projeto Educquilombo; Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa, fundadora e ex-coordenadora do GT Racismo do MPPE (antes do NER), procuradora de Justiça aposentada do MPPE.

Após a segunda palestra, será disponibilizado espaço para debates com o público participante. O seminário conta com o apoio da Escola Superior do MPPE, que realizará a certificação por participação.

MESA DE ABERTURA – O  evento terá a solenidade de mesa de abertura composta por membros do MPPE: Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a corregedora-geral do MPPE, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva; diretora da Escola Superior do MPPE, Carolina de Moura Cordeiro Pontes; coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, Higor Alexandre Alves de Araújo; coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Helena Capela; coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Maxwell Vignoli. 

Também participarão da solenidade da mesa de abertura a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Joanna Figueirêdo; e o secretário de Direitos Humanos e Juventude da Prefeitura do Recife.

18/11/2025 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo DHANA), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promoveu nos últimos dias 12 e 13 de novembro, nos municípios de Salgueiro (Sede da 1ª Circunscrição Ministerial), no Sertão Central; e Serra Talhada (Sede da 14ª Circunscrição), no Sertão do Pajeú, as Oficinas de Exigibilidade do DHANA. 

Os eventos, de forma presencial, ocorreram, respectivamente, nos auditórios da Gerência Regional de Educação (GRE), situado no bairro de Nossa Senhora das Graças (Salgueiro) e do Centro Universitário FIS (UniFIS), no bairro Tancredo Neves (Serra Talhada). As Mesas de Abertura abordaram os "Desafios sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a necessidade de fortalecimento do SISAN".

Em Salgueiro, no dia 12/11, a programação reuniu representantes da sociedade civil e gestores de diversos municípios da região. No dia 13/11, em Serra Talhada, o evento igualmente contou com a participação de representantes da sociedade civil, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e gestores dos municípios da circunscrição.

Foram realizadas, na oportunidade, oficinas de "Utilização dos Instrumentos disponíveis e dos canais do MPPE para denúncia de violação do direito humano à alimentação". 

O objetivo dos eventos foi intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada, potencializando o controle social para a exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, além de divulgar os instrumentos e canais do MPPE disponíveis para denúncias de casos de ameaça e/ou violação ao DHANA. Visou, ainda, dialogar acerca do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

18/11/2025 - Em São José do Egito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu a pauta de Sessões do Tribunal do Júri de 2025, contabilizando onze julgamentos ao longo do ano. Um destaque importante é que quatro dessas sessões ocorreram em novembro, o Mês Nacional do Júri, reafirmando o compromisso com a celeridade da Justiça.

O balanço final de 2025 é que as teses defendidas pelo MPPE em Plenário foram acolhidas em todas as sessões, resultando em um índice de 100% de êxito para a Promotoria local.

Um dos casos de maior relevância julgados em 2025 envolveu membros de uma facção criminosa dedicada ao tráfico de drogas em Tuparetama (PE). O julgamento se deu em São José do Egito porque o homicídio de uma pequena comerciante de drogas daquela cidade ocorreu nos limites territoriais da comarca.

A líder principal da facção foi condenada a uma pena de 28 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Os demais réus no processo (PJe nº 001351-28.2023.8.17.3340) também foram integralmente condenados.

O Ministério Público também obteve sucesso na anulação de duas Sessões do Tribunal do Júri realizadas em 2023 e 2024. A anulação, determinada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), levou à realização de novos júris nos dias 10 e 11 de novembro de 2025.

Nesses novos julgamentos, o MPPE conseguiu reverter os veredictos anteriores que haviam sido considerados manifestamente contrários às provas dos autos. O resultado foi a aplicação de novas condenações: 10 anos e 2 meses de reclusão por dupla tentativa de homicídio contra mulheres (PJe nº 0000093-18.2013.8.17.1340) e 12 anos de reclusão por um homicídio ocorrido em via pública, nas proximidades do Clube do Binhas, em 24 de dezembro de 2023 (PJe nº 0000493-15.2023.8.17.4110).

O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho destacou que, apesar de o número de onze sessões ser menor em comparação com anos anteriores, onde a comarca chegou a realizar mais de cinquenta julgamentos, esse dado reflete um trabalho prévio robusto. "O número menor de julgamentos em 2025 reflete o resultado de um amplo esforço institucional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, pois os elevadíssimos números de anos anteriores permitiram o menor número de julgamentos em 2025," ressaltou o Promotor de Justiça.

Sobre o índice de 100% de êxito, que incluiu a reversão dos últimos resultados negativos nas duas sessões finais do ano, ele enfatizou que o sucesso é fruto da "maturidade do trabalho desenvolvido na Comarca, sempre voltado à evolução e à melhoria da qualidade das investigações e da produção de provas, principalmente as técnicas e periciais", e também da credibilidade do Ministério Público perante o Tribunal do Júri.