Campanha sobre defesa de direitos marca 132 anos do MPPE

 

12/11/2026 - A audiência pública promoveu o debate técnico, transparente e interinstitucional sobre a potencial instalação de centros de processamento de dados de grande porte (Data Centers) no território do Estado de Pernambuco. Convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a audiência pública foi realizada em Garanhuns, por meio do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (3ª Região), na quarta-feira (11), no campus da Universidade de Pernambuco.

Ficou deliberado ao final da audiência que o Nupema expedirá ofício à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) para que, no prazo de 10 dias úteis: 1) confirme documentalmente a efetiva revogação da licença de instalação do Data Center previsto para o município de Paranatama, em Pernambuco; 2) Confirme documentalmente a pretensão de comunicar imediatamente ao Ministério Público o eventual requerimento de novo processo de licenciamento ambiental para a instalação de Data Centers no Estado de Pernambuco, a fim de viabilizar a devida análise técnica e a promoção do debate público.

Na ocasião, foi apresentada proposta, pela participante da audiência Marina Leão da Associação Tecendo Florestas e Laboratório Multiespécies, para que o Ministério Público avalie a incorporação da Opinião Consultiva nº 32/2025 ao seu arcabouço normativo institucional.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - A mesa dos trabalhos foi presidida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, promotora de Justiça Belize Câmara, e composta pelos seguintes representantes: Mauricio Schibuola De Carvalho (coordenador do Nupema - 3ª Região), Danusa Ferraz (CPRH), Noemi Resende (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco - SECTI), Raquel Saraiva (Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec), Vanessa Alves (Escola dos Ventos), João Victor Venancio (Comissão Pastoral da Terra - CPT) e Marina Leão (Associação Tecendo Florestas e Laboratório Multiespécies).

Além dos componentes da mesa, facultou-se a palavra à defensora regional de Direitos Humanos em Pernambuco, Ana Erhardt (Defensoria Pública da União), bem como aos participantes inscritos: Maria Eduarda, Simão Salgado, José Salgado, Carlos André, Jorge Noronha, Paulo Tenório, Colibri da Mata, José Lucas, Tales Ramon, Hadassa, Gil Manoel, Ane Cavalcante, Marta Raquel, José Teixeira (Secretário Municipal de Agropecuária e Recursos Hídricos de Paranatama), Mariana Vidal e Carolina Leite.

A gravação da audiência pública encontra-se disponível neste link: https://drive.google.com/file/d/1PDgJCT-7qqhIsv6RaRqMe6H_y87Fs0jb/view

 

12/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e os outros oito do Nordeste - de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e de Sergipe - firmaram na última terça-feira (10) o Pacto pelo Fim do Feminicídio, durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça da região (CNPG Nordeste), em Natal (RN). O compromisso é atuar de modo coordenado, permanente e prioritário para prevenir a violência doméstica e familiar, proteger as mulheres e seus filhos, além de responsabilizar os autores do crime. 

A cooperação entre os MPs prevê também a articulação com o Poder Judiciário, a Defensoria e a Segurança Pública, assim também com os setores da assistência social, da saúde, da educação e com a sociedade civil. Estão previstas ações para serem implantadas em 12 meses, compartilhamento de dados e de protocolos, e formação de um comitê de acompanhamento do pacto. A ideia é alinhar procedimentos funcionais para acompanhar denúncias e processos na região, com estratégias conjuntas de prevenção, judicialização e apoio direto às vítimas e familiares.

Dentre as atividades prioritárias estão realizar avaliação de risco padronizada a ser feita em cada atendimento de vítima de violência doméstica, adotar protocolo de acolhimento sem revitimização da mulher violentada, mepear municípios sem delegacia especializada ou abrigo, oferecer formação em perspectiva de gênero para  membros e demais servidores dos MPs, promover grupos reflexivos masculinos com autores de violência, formar banco de teses para o Tribunal do Júri e tratar o descumprimento de medida protetiva como prioridade.

“O feminicídio é um dos maiores desafios do momento e deve ser enfrentado com prioridade e de forma integrada”, afirmou o vice-presidente do CNPG para o Nordeste, Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. O PGJ do Rio Grande do Norte, anfitrião do encontro, Glaucio Pinto Garcia, destacou que o principal objetivo do pacto “é fazer o enfrentamento ao feminicídio e proteger especialmente a mulher nordestina, fortemente afetada por barreiras culturais machistas”. 

A Procuradora-Geral Adjunta do MP da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, lembrou da luta por direitos iguais: “Precisamos realmente que a humanidade nos torne socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres para podermos avançar e coibir crimes terríveis como o feminicídio”.

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Feminicídio X Medida Protetiva”, divulgado neste semestre, aponta que 67% das vítimas no Brasil não possuíam medida protetiva contra o réu no momento do crime. O documento revela que municípios com até 100 mil habitantes concentram 48% dos casos novos. A taxa de incidência nessas localidades menores é de 3,4 por 100 mil habitantes, mais que o dobro do encontrado nas grandes metrópoles, da ordem de 1,6 casos por 100 mil habitantes.

 

12/11/2026 - Durante a assinatura do Pacto pelo Fim do Feminicídio, instituído pelos Ministérios Públicos dos estados nordestinos, na última terça-feira (10), foi lançado vídeo institucional em homenagem a mulheres da região que se destacaram, em diferentes épocas, por sua coragem, abrindo caminhos na política, na luta por direitos, na literatura e nos movimentos sociais. Dentre as pioneiras, está a Procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público de Pernambuco, Maria Bernadete Figueiroa, referência nacional no combate ao racismo e fundadora do primeiro grupo de trabalho no MP brasileiro voltado ao enfrentamento do problema, transformado hoje, no MPPE, em núcleo.

Produzido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) numa iniciativa conjunta com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça para o Nordeste (CNPG Nordeste), o vídeo está sendo veiculado pelos canais dos MPs estaduais. “De Esperança Garcia a Maria Quitéria, de Alzira Soriano a Margarida Alves, a nossa região sempre teve na força feminina a sua maior referência. Hoje, o nosso dever é garantir que todas as mulheres possam ocupar esses espaços com segurança e plenitude. Vivas”, diz o texto de apresentação do audiovisual. 

“Recebo a homenagem com muita honra e imensa gratidão ao CNPG Nordeste, em especial ao querido José Paulo Xavier, Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, que tem muito a ver com tudo isso. Fico particularmente feliz em saber que essa homenagem é recebida no mesmo momento em que o Ministério Público firma um compromisso institucional específico pelo fim do feminicídio, em consonância com os Tratados e Convenções internacionais e a legislação vigente,  com o objetivo de evitar a morte das mulheres”, reagiu Maria Bernadete Figueiroa. 

Segundo ela, “é urgente e necessária uma atuação interinstitucional e interdisciplinar, que impacte o feminicídio e suas consequências na nossa sociedade e o  Pacto do Ministério Público pelo fim do Feminicídio tem esse objetivo”. Com certeza, completa, “a nossa instituição honrará seu compromisso constitucional de zelar por uma sociedade mais humana, justa e solidária”.

O roteiro, captação e edição do vídeo são de Priscila Azevedo, chefe de Publicidade e Audiovisual  da Diretoria de Comunicação do MPRN, com apresentação de Adaça Oliveira, da mesma diretoria. Acesse o vídeo pelo Canal do MPPE no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=wBupT98qixE