MPPE acompanha missão do Unicef e destaca avanços na proteção em Pernambuco

 

12/08/2026 - Chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier representou a instituição, na última terça-feira (11), em cerimônias comemorativas do  aniversário de 204 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na ocasião, ele parabenizou os integrantes do Poder Judiciário.

Pela manhã, José Paulo Xavier compôs a mesa de honra da sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado. A comenda foi concedida a diferentes personalidades. Na mesma cerimônia foram entregues Diplomas de Honra ao Mérito a servidores e servidoras do TJPE.

O PGJ cumprimentou os agraciados, como também o presidente do TJPE, Francisco José Bandeira de Mello, e o corregedor-geral de Justiça de Pernambuco, Alexandre Assunção.

À tarde, dando prosseguimento às comemorações no Poder Judiciário, o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco prestigiou a cerimônia de aposição da fotografia do Desembargador Ricardo Paes Barreto na Galeria de Presidentes do TJPE. Barreto foi antecessor de Francisco Bandeira.

FACULDADE DE DIREITO - À noite do mesmo dia, o MPPE, representado pela Promotora de Justiça  Isabela Bandeira, assessora da Procuradoria Geral,  prestigiou a celebração dos 199 anos da Faculdade de Direito do Recife (FDR), quando várias instituições prestaram homenagem ao Advogado Geral da União, Jorge Messias, ex-aluno da escola e Procurador da Fazenda Nacional. Messias recebeu a Medalha do Mérito FDR e honrarias do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pernambuco (OAB-PE), do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT).  

 

12/08/2026 - Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pelo Governo do Estado, através da Defensoria Pública (DPE), e movimentos sociais estabelece soluções habitacionais para mais de 900 famílias. O TAC estabelece medidas para garantir soluções habitacionais às famílias da Ocupação Papa Francisco e o acordo prevê, inicialmente, a destinação de três terrenos, em Jaboatão dos Guararapes, para a construção de empreendimentos de habitação de interesse social com capacidade para 528 unidades habitacionais.

O documento foi formalizado no último dia 7 de agosto de 2026, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 04/2025-35ª PJHU, instaurado pela 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo), com atuação do Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF/MPPE), do CAO Cidadania, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos) e da Defensoria Pública de Pernambuco. 

O procedimento foi instaurado com o objetivo de intermediar a busca de soluções habitacionais definitivas para cerca de 945 famílias, integrantes da Ocupação Papa Francisco. Os compromissos estabelecidos no TAC resultam de consensos alcançados em audiências realizadas nos dias 17 de junho e 6 e 7 de agosto de 2026. 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), comprometeu-se a destinar  três áreas para os empreendimentos habitacionais. O terreno localizado na Rua Bruno Maranhão, terá capacidade prevista para 192 unidades habitacionais. Na mesma rua, o segundo terreno deverá receber empreendimento com 144 unidades. Já o terceiro terreno, situado na Rua das Acácias, terá capacidade para outras 192 unidades. As três áreas somam 528 unidades habitacionais, número que corresponde a mais de 60% da demanda cadastrada da Ocupação Papa Francisco. 

A partir da assinatura do TAC, o Governo do Estado terá 180 dias para o envio dos projetos de estudo de viabilidade referentes aos terrenos. Após o período vedado pela legislação eleitoral, deverá também realizar o chamamento público para as áreas e informar, a cada dois meses, à 35ª Promotoria de Justiça o andamento das etapas de execução. 

O acordo também estabelece medidas para as 417 famílias que não forem contempladas pelas 528 unidades previstas. Essas famílias deverão ter prioridade para inclusão e cadastramento em futuras convocações e seleções de programas habitacionais do Ministério das Cidades ou em outro empreendimento habitacional contratado pelo Governo Estado, observados os critérios legais e os requisitos da Caixa Econômica Federal (CEF). O documento também prevê prioridade para essas famílias em futuras ofertas públicas de terrenos e projetos habitacionais nos municípios do Recife, Olinda e Paulista. 

O Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLTT) e o Movimento por Moradia Digna (MMD), que participaram do acordo como compromissários anuentes e intervenientes, deverão manter atualizados os cadastros das 945 famílias vinculadas à ocupação. Também caberá aos movimentos colaborar com os cadastramentos necessários para acesso aos programas habitacionais, além de acompanhar as etapas de vistoria, cadastramento e acompanhamento social dos futuros empreendimentos.

 

12/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), participou, na manhã de terça-feira (11), de encontro promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para recepcionar uma missão técnica da entidade em Pernambuco. A agenda contou com a presença do Senior Adviser Global de Proteção da Criança do Unicef, Javier Carlos, e do chefe de Proteção à Criança do Unicef no Brasil, Haithar Ahmed. 

Os representantes do Unicef estão no Estado para acompanhar iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e conhecer experiências desenvolvidas em Pernambuco. A missão reúne uma série de atividades destinadas ao fortalecimento dos sistemas de proteção de direitos da infância e da adolescência no Estado. O MPPE esteve representado pela coordenadora do CAO IJ, promotora de Justiça Aline Arroxelas, e pela Analista Ministerial em Serviço Social, Maria Luiza Duarte Araújo.

Como parte da programação, os representantes do Unicef visitaram o Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), localizado no bairro da Boa Vista, no Recife. A atividade teve como objetivo conhecer, na prática, a experiência pernambucana na implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017). Durante a visita, também foram realizados diálogos com representantes dos órgãos que integram o Sistema de Justiça, com foco na atuação e na articulação institucional diante de casos de violência contra crianças e adolescentes. 

De acordo com a coordenadora do CAO IJ, promotora de Justiça Aline Arroxelas, a presença da missão técnica do Unicef em Pernambuco reforça a importância da integração entre os órgãos que atuam na garantia dos direitos da infância e da adolescência, além de possibilitar o intercâmbio de experiências e o conhecimento de estratégias voltadas ao aprimoramento da rede de proteção.