MPPE apresenta os encaminhamentos da audiência pública sobre possível instalação de Data Centers em Pernambuco

 

12/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza mais uma edição da campanha natalina "Adote um Desejo de Natal". O objetivo é arrecadar brinquedos para crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento do Recife.

A iniciativa convida membros, servidores, colaboradores e a sociedade a participar da mobilização, doando presentes adequados às diferentes faixas etárias, como jogos, bolas, bonecas, livros e brinquedos educativos. Cada contribuição representa uma oportunidade de levar alegria e carinho a crianças e adolescentes que passam o Natal longe das suas famílias.

A campanha começa nesta quinta-feira (12) e reforça o compromisso do MPPE com a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. As doações podem ser entregues até 10 de dezembro de 2026, nos seguintes pontos de coleta:

- Promotorias da Infância e Juventude da Capital: Rua João Fernandes Vieira nº 405 - Boa Vista;

- Edifício Paulo Cavalcanti: Avenida Visconde de Suassuna nº 99 - Santo Amaro;

- Edifício Roberto Lyra: Rua do Imperador nº 473 - Santo Antônio;

- Edifício Ipsep: Rua do Sol nº 143 - Santo Antônio;

- Centro Administrativo Edmyrthes Carmem de Lima: Rua Treze de Maio nº 207 - Santo Amaro;

- Associação do Ministério Público de Pernambuco: Rua Benfica nº 810 - Madalena;

- IMPPE: Rua Tabira nº 85 - Boa Vista.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 99232-2494.

Ouça a matéria produzida pela Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/campanha-arrecada-brinquedos-para-criancas-acolhidas-no-recife

 

12/11/2026 - A Promotoria Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral de Pesqueira recomendou aos organizadores e participantes da Festa da Vitória do Partido dos Trabalhadores (PT) que cumpram medidas para garantir a segurança, a tranquilidade da população e a organização do evento, marcado para esta sexta-feira (13). A Recomendação também é direcionada à Prefeitura de Pesqueira, à 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (8ª CIPM) e à Polícia Civil.

De acordo com o promotor eleitoral Denis Renato dos Santos Cruz, o aviso não respeitou o prazo mínimo de 15 dias estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para disciplinar a realização de grandes eventos. O TAC estabelece regras e prazos prévios para que os órgãos responsáveis possam organizar a fiscalização e as ações necessárias à segurança e à preservação da ordem pública. A recomendação busca assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos no TAC e evitar que a realização do evento provoque transtornos à população.

Entre as medidas recomendadas está o encerramento da festa até a meia-noite. O MP Eleitoral também recomenda que os responsáveis respeitem os limites de emissão sonora, não promovam bloqueios de vias sem autorização e garantam a passagem de veículos de emergência. A recomendação ainda prevê que a comemoração ocorra de forma pacífica, sem ações que possam provocar conflitos ou comprometer a circulação de pessoas e veículos.

Ao Poder Executivo municipal, cabe acompanhar e fiscalizar o cumprimento das regras relacionadas à poluição sonora e ao trânsito. Já as forças de segurança devem atuar para assegurar a ordem pública e adotar as providências necessárias diante de eventuais irregularidades.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 12 de novembro de 2026.

 

12/11/2026 - A audiência pública promoveu o debate técnico, transparente e interinstitucional sobre a potencial instalação de centros de processamento de dados de grande porte (Data Centers) no território do Estado de Pernambuco. Convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a audiência pública foi realizada em Garanhuns, por meio do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (3ª Região), na quarta-feira (11), no campus da Universidade de Pernambuco.

Ficou deliberado ao final da audiência que o Nupema expedirá ofício à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) para que, no prazo de 10 dias úteis: 1) confirme documentalmente a efetiva revogação da licença de instalação do Data Center previsto para o município de Paranatama, em Pernambuco; 2) Confirme documentalmente a pretensão de comunicar imediatamente ao Ministério Público o eventual requerimento de novo processo de licenciamento ambiental para a instalação de Data Centers no Estado de Pernambuco, a fim de viabilizar a devida análise técnica e a promoção do debate público.

Na ocasião, foi apresentada proposta, pela participante da audiência Marina Leão da Associação Tecendo Florestas e Laboratório Multiespécies, para que o Ministério Público avalie a incorporação da Opinião Consultiva nº 32/2025 ao seu arcabouço normativo institucional.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - A mesa dos trabalhos foi presidida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, promotora de Justiça Belize Câmara, e composta pelos seguintes representantes: Mauricio Schibuola De Carvalho (coordenador do Nupema - 3ª Região), Danusa Ferraz (CPRH), Noemi Resende (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco - SECTI), Raquel Saraiva (Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec), Vanessa Alves (Escola dos Ventos), João Victor Venancio (Comissão Pastoral da Terra - CPT) e Marina Leão (Associação Tecendo Florestas e Laboratório Multiespécies).

Além dos componentes da mesa, facultou-se a palavra à defensora regional de Direitos Humanos em Pernambuco, Ana Erhardt (Defensoria Pública da União), bem como aos participantes inscritos: Maria Eduarda, Simão Salgado, José Salgado, Carlos André, Jorge Noronha, Paulo Tenório, Colibri da Mata, José Lucas, Tales Ramon, Hadassa, Gil Manoel, Ane Cavalcante, Marta Raquel, José Teixeira (Secretário Municipal de Agropecuária e Recursos Hídricos de Paranatama), Mariana Vidal e Carolina Leite.

A gravação da audiência pública encontra-se disponível neste link: https://drive.google.com/file/d/1PDgJCT-7qqhIsv6RaRqMe6H_y87Fs0jb/view