MPPE convida a população para debater a Educação de Jovens e Adultos no Recife

06/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) agendou para a manhã de 22 de abril uma audiência pública com a finalidade de discutir a Educação de Jovens e Adultos (EJA) na cidade do Recife. Além dos órgãos públicos com atuação na temática, as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação da Capital convidam a sociedade a se unir a esse debate.

A EJA é uma política pública destinada a garantir o ensino regular às pessoas que não tiveram acesso ou precisaram interromper seus estudos na idade própria. Dessa forma, cabe aos gestores públicos, das Secretarias de Educação Municipal e Estadual, ofertar turmas com as características e modalidades adequadas para atender  a esse público.

"Atualmente, Pernambuco tem 98 cidades com taxa de analfabetismo de jovens e adultos acima dos 20% e a média estadual é de 13,4%. No Recife, a estimativa é de que tal percentual seria de 5,3%, com base no censo do IBGE", salientou o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, no texto da recomendação.

PROGRAME-SE - a audiência pública será realizada das 9h às 13h do dia 22/04, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, que fica na rua do Hospício, 849, Boa Vista, Recife.

A inscrição para participar da audiência pública poderá ser feita através do link https://forms.gle/PDd9F8tvGmfGzTeaA, sem prejuízo da inscrição também presencialmente, no dia do evento, mediante prévia identificação dos interessados e respeitando o limite de vagas do auditório.

O edital de convocação da audiência pública pode ser lido no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 24 de março.

06/04/2026 - O município de Palmares (Zona da Mata Sul) recebe, nesta terça-feira (07/4), o Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres – Circunscrição de Palmares. A iniciativa é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e voltada ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. O evento acontecerá das 9h às 12h, no auditório da Secretaria de Saúde do município, reunindo integrantes do MPPE e representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil.

Com carga horária de três horas e 60 vagas destinadas a membros(as) e servidores(as) do MPPE e integrantes das gestões municipais na temática, o encontro tem o objetivo de apoiar a implementação do Projeto Ciranda Lilás na região, promovendo a integração entre as Promotorias de Justiça e a rede de proteção às mulheres. A proposta é ampliar o diálogo interinstitucional e fortalecer ações voltadas à garantia de direitos e ao acolhimento de vítimas de violência.

A programação do evento inclui a abertura com representantes das Promotorias de Justiça da Circunscrição de Palmares, seguida da apresentação do projeto pela Coordenadora do NAM/MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira. Em seguida haverá uma exposição sobre as possibilidades de apoio da Secretaria Estadual da Mulher aos municípios, além da participação de gestores municipais e conselheiras de direitos das mulheres, que irão apresentar as experiências locais. O encontro será encerrado com um debate voltado à construção de propostas e encaminhamentos conjuntos.

Lançado em setembro de 2025 pelo NAM, o Ciranda Lilás busca fortalecer, em todo o Estado, a rede de atendimento e acolhimento de mulheres, com foco na prevenção da violência e no combate ao feminicídio. Inspirado na tradicional ciranda pernambucana, o projeto propõe a união de diferentes instituições em torno de uma atuação integrada e descentralizada.

Dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco reforçam a urgência da iniciativa: em 2025, 85 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado, enquanto milhares enfrentaram situações de violência doméstica e sexual.

Atualmente, a rede de proteção às mulheres em Pernambuco envolve estruturas do MPPE, da Secretaria Estadual da Mulher, centros municipais de atendimento especializado, delegacias especializadas, Polícia Militar (PMPE) e serviços de saúde. A articulação entre esses órgãos é considerada essencial para garantir atendimento eficaz e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de apoio.

O Encontro Ciranda Lilás no município de Palmares integra a estratégia do MPPE de interiorizar e fortalecer essa rede, aproximando os serviços das mulheres e promovendo respostas mais rápidas e eficazes diante da violência de gênero.

 

06/04/2026 - A realização de consultas e audiências públicas em horários que impossibilitem o acesso do cidadão comum pode cercear o direito à participação direta. Por esta razão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Tamandaré que as audiências públicas e as oficinas de diagnóstico e propostas para a revisão do Plano Diretor sejam realizadas em horários e locais compatíveis com a participação popular (preferencialmente após às 18h ou em finais de semana), com convocação formal e ampla publicidade (rádio, editais e internet) respeitando o prazo mínimo de 15 dias de antecedência.

A Promotoria de Justiça tomou conhecimento de edital nº 001/2026 no qual o prefeito do Município de Tamandaré torna pública a realização de audiência pública para iniciar o procedimento de revisão do plano diretor do Município, marcada inicialmente para ocorrer no dia 15/04/2026 – quarta-feira – às 9h no Colégio Almirante Tamandaré. Além da mudança de horário, recomenda-se que seja providenciada a publicização integral, em site oficial e de fácil navegação, de todos os estudos técnicos, diagnósticos, levantamentos e mapas que fundamentam a revisão do Plano Diretor. Estes documentos devem estar acessíveis à população com antecedência mínima de 10 dias antes de qualquer audiência pública.

O MPPE recomendou também que durante a revisão do Plano Diretor (Lei nº 184/2002) os Poderes Executivo e Legislativo de Tamandaré observem atentamente as orientações contidas no Guia para Elaboração e Revisão dos Planos Diretores, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), além das disposições da Constituição Federal (artigo 30, inciso VIII e artigo 182), da Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 146 a 148), da Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades (art. 2º, II e 40), das Resoluções nº 25/2005, nº 34/2005 e nº 83/2009 do Conselho Nacional das Cidades.

Para acompanhar o processo de revisão do Plano Diretor, foi instaurado Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas nº 01718.000.116/2026 e fiscalização da elaboração e tramitação do Plano Diretor Municipal, com foco na transparência técnica e na gestão democrática, em consonância com a Ação Civil Pública nº 0000711-15.2025.8.17.3450.

Mais detalhes sobre a recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Valentim Almeida, a íntegra dela encontra-se publicada no Diário Oficial de 1º de abril de 2026.