MPPE delibera sobre medidas a serem adotadas para solucionar a superlotação das urgências e emergências

18/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de sua Assessoria Ministerial de Comunicação Social, lança o projeto especial "Caminhos Cruzados", uma iniciativa que busca dar visibilidade a histórias reais de superação mediadas pela atuação institucional. O projeto utiliza uma narrativa humanizada para demonstrar como a garantia de direitos fundamentais e a justiça social podem alterar permanentemente o destino de cidadãos e comunidades.

Através de vídeos, programas de rádio, livro e exposições fotográficas (que serão lançados em 2026), a série revela que, quando o direito encontra o cidadão, novos caminhos de dignidade são abertos. Nesta quinta-feira (18), temos as histórias de Jonatas e Joanna Lis relatadas em vídeo-reportagens.

Jonatas é hoje advogado e coordenador do Programa Municipal de Aprendizagem de Paulista Sua trajetória com o MPPE começou aos 11 anos, quando buscou ajuda para denunciar graves abusos físicos e psicológicos cometidos por seu pai. Após a intervenção ministerial, que resultou na destituição do poder familiar e no seu registro civil tardio aos 12 anos, Jonatas foi acolhido e encontrou no próprio Ministério Público uma oportunidade de carreira. De estagiário a auxiliar, ele participou da construção de políticas públicas de aprendizagem e hoje trabalha para oferecer a outros jovens a mesma chance de transformação que recebeu.

A série também apresenta a história de Joanna Lis, uma mulher trans do Distrito de São Domingos, em Brejo da Madre de Deus. Ela enfrentava a exclusão do mercado de trabalho formal devido à sua identidade de gênero até que o MPPE instaurou um procedimento administrativo para induzir políticas de ação afirmativa. O esforço resultou em uma lei municipal pioneira que reservou vagas em concursos públicos para pessoas trans e travestis. Em 2025, Joanna tomou posse como servidora pública efetiva, consolidando uma vitória que transcende o plano individual e restaura o vínculo de cidadania de populações historicamente marginalizadas. 

Em 2026, outros episódios serão lançados com novos personagens.

O projeto "Caminhos Cruzados" não apenas documenta casos de sucesso, mas também motiva o empenho interno e incentiva a sociedade na defesa dos direitos humanos. Ao narrar jornadas como as de Jonatas e Joanna, o MPPE reafirma seu compromisso de que cada pessoa é única e que a vida se transforma nos encontros promovidos pela justiça. 

Os episódios, com duração de até três minutos, serão veiculados no canal do YouTube e nas redes sociais da instituição, levando ao público exemplos de como a atuação na proteção de direitos pode converter vulnerabilidade em conquista.

17/12/2025 - Tema transversal a todos os eixos das principais estratégias do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o biênio 2025-2027, o enfrentamento da violência contra mulheres está recebendo reforço. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, anunciou, na última segunda-feira (15), em entrevista coletiva à imprensa, projetos para acolher melhor toda vítima de crimes contra vida que recorrer a Promotorias de Justiça para denunciar violações ou pedir orientação, monitorar a rede de proteção das mulheres e os indicadores de violência, assim como descentralizar atendimento especializado pelos Núcleos de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, com sede no Recife.

“O Ministério Público de Pernambuco está aqui para proteger as mulheres que sofrem violência, seus filhos e familiares, também vítimas diretas ou indiretas. Atuamos na responsabilização do agressor, denunciando os crimes ao Judiciário, como também estamos cada vez mais presentes no acolhimento dessas mulheres e na defesa de políticas públicas que previnam a violência e enfrentem o machismo cultural e estrutural”, afirmou o PGJ José Paulo Xavier. Dentre as novidades, está o projeto “Promotorias de Portas Abertas a Vítimas”. Foi lançado em evento na mesma segunda-feira, durante a programação da Semana do MPPE, em celebração do Dia Nacional do Ministério Público e que visa divulgar direitos e serviços à sociedade. 

O projeto “Promotorias de Portas Abertas a Vítimas” será executado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV). O objetivo, segundo a coordenadora do Núcleo, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes, é garantir acesso das vítimas a medidas que protejam seus direitos e tratamento com dignidade, oferecendo escuta  e suporte necessário em cada etapa do processo criminal, evitando uma revitimização. Serão contempladas no acolhimento mulheres que são alvo de crimes contra a vida por questões de gênero e seus familiares, assim como outras vítimas de crimes contra a vida em geral. “O NAV prestará apoio às Promotorias de Justiça para o atendimento humanizado, a articulação com a rede de apoio (de assistência social e psicossocial) e parceria com as forças de segurança, para obtenção de provas, medidas protetivas e conclusão dos inquéritos”, explica Ana Clézia. Segundo ela, é fundamental a parceria da sociedade e dos meios de comunicação para evitar violações aos direitos humanos das mulheres. Desde a criação em 2024, o NAV recebe um público predominantemente feminino. De janeiro a novembro de 2025, 71,6% das vítimas diretas e indiretas que recorreram ao núcleo eram mulheres. A violência psicológica predominou os casos levados ao NAV, sendo 34,3% do total, seguida da violência física e sexual (22,9% cada).

Já o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) está iniciando mais ações por meio do Ciranda Lilás, voltado a consolidar políticas públicas de apoio e proteção das mulheres em situação de violência, promovendo articulação entre as Promotorias de Justiça de Cidadania e os diversos órgãos e instituições que compõem a rede de proteção. O projeto lança agora um painel para mapear e georeferenciar a rede de proteção das mulheres e as violações de direitos, como uma das estratégias institucionais para a prevenção do feminicídio e de todas as formas de violência contra as mulheres. “Esse painel identifica a rede de proteção disponível e as principais denúncias de violações, será um ferramenta para atuação do MPPE na indução de políticas públicas. O conteúdo será apresentado por meio de mapas e gráficos”, informou. O conjunto de ações desenvolvidas pelo MPPE levou à conquista do selo ouro em inclusão e respeito em combate ao feminicídio, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O NAV deve ser descentralizado para Caruaru, Arcoverde e Serra Talhada. Denúncias de violência contra a mulher também podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Ministério Público, que atende na Rua do Imperador, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e por outros canais: (81) 3225-5107 ouvidoria@mppe.mp.br. De janeiro a novembro deste ano foram recebidas 950 mensagens sobre violência física a mulheres, 750 de violência moral e psicológica e 291 requerendo ou informando descumprimento de medida protetiva contra agressores.

Durante o lançamento do Projeto Promotorias de Portas Abertas às Vítimas, a Corregedora -Geral do MPPE, Ivana Botelho, e a Corregedora-Nacional Auxiliar do Ministério Público, Cláudia Garcia, chamaram atenção para a necessidade de observar todas as especificidades do atendimento à mulher vítima e do cumprimento da Lei Maria da Penha, observando, por exemplo, a vulnerabilidade social e o recorte racial, uma vez que são as pretas e pardas as mais frequentes vítimas. O jornalista e escritor Klester Cavalcanti, com livro publicado sobre a temática, também participou do evento e destacou a importância de os homens atuarem contra o machismo e na defesa das mulheres.

Na segunda-feira, a primeira atividade da Semana do MPPE foi a cerimônia da abertura oficial, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, com o Procurador-Geral de Justiça dando boas-vindas ao público de servidores, membros e convidados, seguida da apresentação de grupo de teatro do Projeto Griô, uma parceria entre o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) e o Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação do MPPE (CAO Educação). Para escolares, foi apresentada uma peça teatral sobre as raízes históricas do racismo e valorização da cultura afro-brasileira.

 

17/12/2025 - Com a finalidade de debater as medidas a serem adotadas pelos entes federativos a fim de solucionar a superlotação nos serviços de urgência e emergência no município de Petrolina, com foco na ampliação da capacidade instalada dos serviços de urgência e emergência e de leitos de retaguarda com especificidade e complexidade necessários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública, no auditório da Fundação Nilo Coelho, no dia 9 dezembro. As deliberações acordadas em coletividade estão sendo agora disponibilizadas para amplo conhecimento dos cidadãos para o devido acompanhamento junto à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Saúde) de Petrolina.

Na abertura da audiência, a 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania (Saúde) de Petrolina, Ana Paula Nunes Cardoso, explicou que a audiência é um ato dentro de um inquérito civil n° 01879.000.203/2021, que foi instaurado em 2021, mas que a situação foi piorando com o passar dos anos. Do MPPE, participaram também a coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, e a médica analista do MPPE, Ana Carolina Thé.

Ao fim da audiência, que durou cerca de cinco horas, ficou deliberado que o Município e o Estado, através de suas Secretarias, terão o prazo de 60 dias para se manifestarem acerca dos pontos elencados, os quais serão respondidos e apresentados na próxima audiência pública a ser realizada em 3 de março de 2026.

 

Medidas a serem implementadas pelo Município de Petrolina:

1. Melhoria na cobertura das Unidades de Saúde em Atenção Básica: Definir prazo, incluindo o número de profissionais e horário de funcionamento.

2. Acesso a exames complementares.

3. Implementação dos prontuários eletrônicos.

4. Aprimoramento do sistema de regulação municipal.

5. Sutura: Comprovação de aquisição de materiais e insumos.

6. Instalação de serviço de pronto atendimento municipal: Pode ser uma UPA ou outro formato adequado, contendo pediatria, clínica e cirurgia.

7. Leitos de retaguarda (HTT): Responder qual o perfil dos leitos, quantos são regulados e quais são de autogestão.

8. Ampliar capacidade de ambulância: Prazo para aquisição de ambulância de Suporte Avançado.

 

Medidas a serem implementadas pelo Estado de Pernambuco:

1. Ampliação do serviço da UPA: Para incluir pediatria, clínica e ortopedista.

2. Leitos de retaguarda: Implementação de leitos, visto que existe uma ausência total deste serviço.

3. Estruturação da rede de urgência: Focada em Neurologia Clínica, incluindo leitos de retaguarda.

4. Incremento nos números de UTI, tendo em vista o déficit atual.

5. Avaliar a possibilidade de instalação de um Hospital Geral na rede, o que envolve a discussão da Rede PEBA.

6. Remodelagem do Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência - PAR/RUE.

PARTICIPAÇÃO: Além de representantes do MPPE, participaram também representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) através da VIII GERES, da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina (SESAU), da UPA, do Hospital HU Univasf, do CREMEPE, do Conselho Municipal de Saúde de Petrolina, da Defensoria Pública da União, Câmara de Vereadores, do COREN, do SIMEPE, da CUBAPE, das Associações de Bairros e do Don Malan.