MPPE elabora Plano de Contratações Anual para 2026

 

28/10/2025 - Pessoas com deficiência e entidades que as representam se uniram ao Ministério Público de Pernambuco  (MPPE) em ato pela inclusão nas ruas do Recife. A ação foi realizada na tarde da última sexta-feira (24), na Avenida Rio Branco, com a entrega de marcadores de livro e adesivos da campanha “Sou ponte, não barreira”, ao som de banda de frevo, acompanhada por grupo de teatro e recital de versos.

“Também recebemos o apoio do governo do Estado e da Prefeitura do Recife. Estamos muito felizes com a aceitação desse movimento e iremos dar prosseguimento a novas etapas, como a visitação de escolas e ações de rua em outras regiões do Estado”, afirma a coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE, Promotora de Justiça Dalva Cabral, idealizadora da campanha. Animaram o ato a Banda do Maestro Ademir Araújo e o Grupo de Teatro Padre Reginaldo Veloso.

Na ação de sexta-feira, ela e os demais participantes tentaram conscientizar transeuntes e condutores de veículo sobre a necessidade de colaborar com a quebra de barreiras para que pessoas com algum tipo de deficiência possam se sentir incluídas, deixando de ser vítimas de preconceito e do capacitismo. O material distribuído continha frases afirmativas como “Eu promovo a inclusão de pessoas com deficiência” e “Diga não ao capacitismo, seja ponte para o respeito”.

Carlos Freitas, representante dos usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde, participou do ato e confirmou que são muitas ainda as dificuldades da população com algum grau de deficiência, inclusive na assistência especializada de saúde. José Diniz Júnior, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e da Associação Pernambucana de Cegos, elogiou a iniciativa do MPPE, considerando a multiplicidade de desafios da pessoa com deficiência para transitar, ter acesso a equipamentos públicos, trabalhar e se divertir. Pernambuco é o estado com a terceira maior população de deficientes.

DEVER DE CASA - Para o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, que participou do ato, o comportamento inclusivo deve ser uma iniciativa também institucional, para estimular o cidadão em todos os ambientes. Daí a importância, segundo ele, de ações desenvolvidas para os públicos externo e interno do MPPE. 

O Ministério Público Estadual tem adotado medidas de inclusão, com ingresso em seus quadros de pessoas com deficiência, ao mesmo tempo em que promove campanhas voltadas à sociedade e outros procedimentos na defesa dos direitos desses cidadãos.

28/10/2025 - Para reforçar seu compromisso com a governança, a integridade, a eficiência administrativa e a racionalidade do gasto público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aprovou o seu Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2026, consolidando um instrumento essencial de governança e planejamento tático para as aquisições e contratações da Instituição. A medida visa otimizar a aplicação dos recursos orçamentários e garantir a efetividade da atuação institucional, alinhando as contratações públicas aos objetivos estratégicos e às necessidades do MPPE.

O processo de elaboração do PCA 2026 foi realizado a partir da catalogação dos Documentos de Formalização da Demanda elaborados pelas unidades demandantes especializadas, incluindo CMAD, CMTI, GEMI, CMGP, AMCS, AMPC, AMPEO, CMFC, Cerimonial, CMI, ESMP, NIMPPE e GAECO, responsáveis pelas contratações corporativas da Instituição. Os trabalhos foram coordenados pela Gerência Ministerial Executiva de Contratações (GMEC), com o apoio da Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (AMPEO).

Entre os principais objetivos, destacam-se o fomento ao planejamento adequado das contratações, o aprimoramento da qualidade das pesquisas de preços, a redução da simultaneidade de prospecções, a garantia de prazos razoáveis para a atuação dos Agentes de Contratação e Equipes de Apoio e a otimização do metaprocesso de contratação pública, promovendo maior eficiência, economicidade e transparência. 

O plano também busca sinalizar intenções ao mercado fornecedor para aumentar o diálogo e a competitividade, identificar contratações críticas para análise de riscos e subsidiar a elaboração do calendário das contratações.

A elaboração do PCA 2026 está em consonância com a Lei nº 14.133/2021, a qual fomenta o Plano de Contratações Anual em seu artigo 12, inciso VII. No âmbito regulamentar, a Instrução Normativa PGJ nº 09/2024, publicada no Diário Oficial em 17 de outubro de 2024, disciplina o planejamento das contratações ministeriais e estabelece as diretrizes relativas ao Plano de Contratações Anual, o qual é normativamente qualificado como instrumento de governança das contratações públicas ministeriais, conforme o artigo 22, inciso III, da Resolução PGJ nº 32/2024, publicada em 18 de outubro de 2024.

Ao todo, 169 Documentos de Formalização da Demanda foram catalogados para o PCA 2026, os quais correspondem ao total estimado de R$ 70.305.096,15 para as contratações planejadas para o próximo exercício. Os valores estimados das contratações por natureza do objeto incluem serviços (R$ 16.770.217,08), materiais (R$ 15.674.567,96), soluções de TIC (R$ 28.385.311,11) e obras e serviços de engenharia (R$ 9.475.000,00).

O PCA 2026 encontra-se disponibilizado no Portal da Transparência do MPPE, no mural do Sistema PE-Integrado (PCA.079.MPPE/2026) e, via integração, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

28/10/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, por intermédio da Gerência Regional de Educação (GRE) Mata Sul, e à Secretaria Municipal de Educação de Gameleira, que elaborem e instituam um plano de contingência voltado à substituição imediata de profissionais de apoio no transporte escolar de alunos com deficiência residentes na zona rural do município.

A recomendação objetiva prevenir a interrupção do acesso à escola em situações de afastamento, férias ou desligamento de monitores e cuidadores. O direito à educação inclusiva é garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que determinam ao poder público o dever de remover barreiras e assegurar transporte acessível e contínuo. 

O MPPE tomou conhecimento de um caso em que uma estudante com deficiência ficou mais de um mês sem frequentar as aulas, em razão da ausência de profissional responsável por acompanhá-la no trajeto entre casa e escola. Embora a situação tenha sido solucionada após a atuação da Promotoria de Justiça, o episódio evidenciou a falta de um protocolo de substituição ágil, o que pode comprometer o direito à educação de outros estudantes em condições semelhantes.

As Secretarias de Educação devem apresentar o plano de contingência no prazo de 30 dias e encaminhar à Promotoria de Justiça de Gameleira as medidas adotadas para sua implementação e divulgação. 

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Nycole Sofia Teixeira Rego e está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 28 de outubro de 2025.