MPPE nomeia dez novos promotores para o Sertão do Estado
MPPE nomeia dez novos promotores para o Sertão do Estado
18/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nomeia 10 candidatos aprovados no último concurso para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de Circunscrição, cargos de primeira entrância. Do total, 7 são mulheres, 6 disputaram por ampla concorrência e 4 pelo sistema de cota racial e pessoa com deficiência. As nomeações, por meio das respectivas portarias, estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19/03).
As portarias foram liberadas para publicação após reunião para a escolha das Promotorias de Justiça pelos aprovados convocados, que ocorreu no final da tarde desta segunda (18/03) no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, no Recife, com participação presencial e remota daqueles. Os nomeados tomarão posse no próximo dia 27 de março, às 10h, e passarão por curso de formação a partir de 1º de abril, antes de assumirem as atividades nas unidades ministeriais.
Os novos membros vão atuar na Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira), 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, Promotoria de Justiça de Mirandiba, 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco, Promotoria de Justiça de Bodocó, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição (Salgueiro) e na Promotoria de Justiça de Floresta.
“É sangue novo na instituição, reforçando o papel do Ministério Público no Sertão pernambucano, momento de muita alegria e celebração, reduzindo o déficit do quadro de membros”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que coordenou a reunião. Segundo ele, mais do que determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a adoção do sistema de cotas no concurso para novos membros do MPPE é “política de inclusão e justiça social, principalmente numa instituição que zela pela defesa da cidadania e igualdade de oportunidade entre as pessoas”. Trata-se, observou o procurador, de um resgate histórico e possibilidade de isonomia com os cotistas e pessoas com deficiência, anseio social". Ao longo do ano devem ser nomeados outros aprovados para as demais vagas, atendendo-se à disponibilidade orçamentária do MPPE.
As pernambucanas Jéssica Maria Xavier de Sá, 32 anos, e Joana Turton Lopes, 31 anos, as duas primeiras convocadas para a escolha das Promotorias, mencionaram a satisfação em integrar o quadro de membros do MPPE. “É uma emoção gigantesca. Passar no concurso do MP brasileiro é uma honra. Inenarrável o prazer de fazer parte do MP no meu Estado”, afirmou Jéssica. Para Joana, ser aprovada e assumir o cargo no MPPE é resultado de muito esforço e confiança: “Estou muito feliz e realizada por essa conquista, agradeço muito aos meus pais e espero estar à altura desse novo desafio. Estou ansiosa para contribuir para a efetivação dos direitos das pessoas na sociedade pernambucana”, comentou Joana.
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
MPPE recomenda melhorias na estrutura da Creche Iraci Pinto de Barros
21/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação a adoção de medidas emergenciais para regularizar a situação estrutural da Creche Iraci Pinto de Barros.
A unidade de ensino foi alvo de um Procedimento Administrativo instaurado após o recebimento de informações, via Ouvidoria do MPPE, alertando sobre diversas deficiências nas condições físicas do prédio.
Durante a apuração, a Promotoria constatou a necessidade urgente de renovação da pintura de toda a unidade, reparos em infiltrações que favorecem o surgimento de bolor e mofo, além da reposição de mobiliário básico, como cadeiras, mesas e armários, essenciais para o funcionamento das salas de aula.
A Promotora de Justiça Ana Victoria Schauffert fixou o prazo de 90 dias para que a gestão municipal realize as intervenções necessárias. No documento, ela destaca que a precariedade estrutural compromete não apenas o padrão de qualidade da educação, como também a saúde e segurança das crianças e servidores da creche.
“A precariedade das instalações escolares, muitas vezes, traz riscos iminentes à integridade e à vida das pessoas que frequentam o ambiente escolar, de modo que se faz imprescindível atuar preventivamente com a finalidade de evitar a ocorrência de acidentes nas unidades”, ressaltou a Promotora de Justiça.
Caso a recomendação não seja acatada, a omissão poderá configurar dolo e levar à responsabilização dos gestores, inclusive com a adoção de medidas judiciais.
A íntegra do documento pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 11 de julho.
MPPE participa do Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Educação com foco na garantia do direito à aprendizagem
21/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO Educação), convida seus membros a se inscrever no VI Encontro Nacional das Promotoras e Promotores de Justiça da Educação, que acontece nos dias 14 e 15 de agosto, no auditório do edifício-sede do MP de Goiás, em Goiânia. Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://esump.mpgo.mp.br/cursos/course/view.php?id=818.
O evento reunirá membros do Ministério Público de todo o Brasil para discutir os principais desafios da educação pública no país, com ênfase em temáticas como o novo Plano Nacional de Educação (PNE), ampliação das vagas na educação infantil, qualidade do ensino, inclusão escolar e educação do campo. O encontro é promovido pela Escola Superior do MPGO e conta com o apoio da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais do estado.
A programação contará com painéis, debates e exposições conduzidas por especialistas, pesquisadores e representantes do poder público. A Promotora de Justiça do MPPE Isabela Bandeira integrará a programação como mediadora do painel de abertura, representando a instituição em uma das mesas mais relevantes do encontro.
Com carga horária de 12 horas-aula, o encontro visa ainda consolidar diretrizes comuns entre os MPs estaduais para fortalecer a atuação institucional em defesa do direito fundamental à educação, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
MPPE recomenda que Prefeitura de Moreno remova membros do Conselho responsável pelo FUNDEB
21/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Moreno, na Região Metropolitana, que adote as medidas administrativas necessárias para a remoção de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) responsável pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), em um prazo improrrogável de cinco dias. A iniciativa visa garantir a impessoalidade administrativa, além de assegurar a melhoria dos serviços públicos.
A apuração feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, a partir de manifestação do Sindicato dos Profissionais em Educação de Moreno (SINPREMO), apontou a ocorrência de vícios e irregularidades na formação e processo de escolha dos membros do Conselho. Dentre as inadequações identificadas constam a ausência de comissão e regimento eleitoral, a inexistência de publicidade e cronograma da eleição e, principalmente, a nomeação de membros que, em tese, estariam impedidos de integrar o CACS-FUNDEB por força de lei.
O SINPREMO, em Ofício nº 19/2025 de 24 de abril de 2025, detalhou ao Ministério Público uma lista de membros do CACS-FUNDEB, nomeados pela Portaria nº 001/2023, que estariam em situação irregular, incluindo Secretários Executivos do Poder Executivo; cônjuge de Secretário Municipal; funcionários terceirizados da Secretaria de Educação representando pais de alunos ou o Conselho Municipal de Educação; o pai do Procurador-Geral do Município representando a sociedade civil; e uma estudante pós-graduada representando os estudantes da educação básica.
“A Lei Federal nº 14.113/2020 e a Lei Municipal nº 606/2021 vedam a participação, no Conselho, de titulares de cargos de livre nomeação e exoneração, seus cônjuges e parentes, e pessoas que prestem serviços terceirizados ao Poder Executivo”, ressalta a recomendação.
A recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 6 de junho.
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