MPPE promove webinário para discutir a importância da rotulagem de alimentos processados

17/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer fortalecer, em todo o estado, a rede de atendimento e acolhimento de mulheres para ampliar o enfrentamento da violência e prevenir o feminicídio. Para isso, nesta sexta-feira (19), o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE estará lançando a Ciranda Lilás, convidando seu corpo de Promotoras e Promotores de Justiça, gestores públicos e movimentos sociais para se engajarem na luta por serviços descentralizados e resolutivos na defesa de direitos, assistências à saúde e social do público feminino.

“A ciranda é uma expressão cultural pernambucana, de música e dança, que exalta a união e a inclusão. A proposta é que todas e todos entrem nesse compasso na defesa da vida e dos direitos das mulheres. Assim estaremos somando o trabalho de várias instituições em favor de políticas públicas de apoio às mulheres em situação de violência, para que elas tenham facilmente a quem pedir ajuda", explica a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM. Segundo registros da Secretaria de Defesa Social do Estado, 61 mulheres foram vítimas de feminicídio de janeiro a 31 de agosto deste ano. No mesmo período, aproximadamente 1480 meninas e mulheres de diferentes faixas etárias foram estupradas e 27.699 enfrentaram diferentes  formas de violência doméstica e familiar.

Nesta sexta-feira a Ciranda Lilás  estará sendo apresentada e debatida no Recife, com a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, secretárias da Mulher de municípios pernambucanos e do Estado, membros do Ministério Público e representantes de entidades civis feministas. Também haverá palestras, exibição de um curta com a cantora Lia de Itamaracá e uma apresentação cultural do Núcleo de Jovens e Adolescentes do Grupo Curumim. O evento será no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, no 5º andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, das 9h às 12h, presencial e com transmissão online pelo Canal do MPPE no Youtube.

A identidade da campanha “Ciranda Lilás” foi criada pela Assessoria de Comunicação do MPPE e o NAM convidou Lia, Rainha da Ciranda e Patrimônio Vivo de Pernambuco,  para entrar na roda pelo acolhimento e proteção das mulheres. 

NO MPPE - Internamente, o Ministério Público, por meio do NAM, está convidando as Promotorias de Justiça com atuação na cidadania a se engajarem no projeto, somando forças para uma atuação mais eficaz em atendimento à sociedade como resposta à violência de gênero. 

A Ciranda Lilás é mais uma iniciativa do MPPE em atendimento às recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, por meio da Corregedoria Nacional, lançou o selo “Respeito e inclusão no combate ao feminicídio” para unidades do MP que se destacarem em ações contra  mortes violentas de mulheres.

“O combate à criminalidade e à violência é prioridade na gestão que iniciamos em janeiro no MPPE, incluindo o nosso papel de oferecer assistência às vítimas,  na defesa de seus direitos. Planejamos a descentralização, com unidades regionais, no Agreste e Sertão, dos Núcleos de Apoio à Mulher e de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV), para que possamos chegar mais perto das mulheres”, explica o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier.  Desde que começou a funcionar, em março de 2024, o NAV recebe predominantemente mulheres vítimas de violência.

No MPPE há projetos em curso de promoção do empreendedorismo feminino e reserva de vagas para trabalhadoras terceirizadas, vítimas de violência. Segundo o Procurador-Geral, o planejamento inclui criação de mais Promotorias Criminais de Enfrentamento à Violência Doméstica e o MPPE já se comprometeu com a Corregedoria da Justiça de Pernambuco em apoiar uma ação do Judiciário, com designação de Promotoras e Promotores extras, para agilizar processos na Capital, onde se concentra a maior demanda de ocorrência de crimes contra as mulheres. 

REDE DE PROTEÇÃO - A rede de atendimento, acolhimento e de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, em Pernambuco, é integrada por estruturas do Ministério Público Estadual (sete Promotorias Especializadas e dois núcleos), da Secretaria Estadual da Mulher  (no Recife e em 12 regionais), Centros Municipais de Referência em 30 municípios, incluindo a capital, que oferece também atendimento descentralizado em salas de unidades do Compaz do Alto Santa Terezinha, Coque, Cordeiro, Ibura e Pina, além da Brigada Maria da Penha. 

Há 15 Delegacias de Polícia da Mulher em diferentes regiões do Estado, Núcleo de Violência Doméstica da Defensoria Pública do Estado, Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, 12 serviços de saúde, sendo sete deles em hospitais e maternidades localizadas no Recife. As informações podem ser consultadas no site do NAM do MPPE. https://sites.google.com/mppe.mp.br/nam/rede-de-atendimento-acolhimento-e-enfrentamento-%C3%A0-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-cont?authuser=0

17/09/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), promoveu, no dia 4 de setembro, o webinário “Entendendo a Rotulagem: da Regulamentação à Informação para o Consumidor”, transmitido pelo canal da ESMP no YouTube. 

O encontro reuniu especialistas para debater a importância das informações contidas nos rótulos dos alimentos processados, reforçando o papel da rotulagem como instrumento de saúde pública e de defesa dos consumidores.

A abertura foi conduzida pela Diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura, que destacou a relevância do tema e a necessidade de qualificar os integrantes do MPPE e a rede de proteção ao consumidor para melhor atuação em casos envolvendo alimentos e saúde. 

A coordenadora do CAO Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane da Fonseca falou sobre a relevância do tema. “O direito humano à alimentação passa pela questão do direito à informação. Necessitamos saber o que consumimos e para isso precisamos ter comida de qualidade na mesa; é um direito de todos e isso passa pela questão da rotulagem.”, destacou.

A primeira palestra da tarde foi ministrada pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Caroline Vaz, que abordou o tema “Desvendando a Rotulagem: um guia para as suas escolhas”. Na sua exposição, ela tratou da função educativa dos rótulos, das normas regulatórias aplicáveis e dos desafios enfrentados pelos consumidores diante de informações técnicas e, muitas vezes, pouco acessíveis. 

Encerrando a programação, a professora titular da área de Ciência de Alimentos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria Inês Sucupira Maciel, apresentou a palestra “Decodificando as informações contidas nos rótulos dos alimentos processados”. A especialista explicou, de forma detalhada, os principais elementos presentes nos rótulos e como interpretá-los corretamente, destacando a importância de escolhas conscientes para a promoção da saúde. 

O webinário reuniu integrantes do MPPE e de outros MPs estaduais, além de representantes de Procons, Vigilâncias Sanitárias, advogados, estudantes e sociedade civil. O material está disponível no canal do YouTube da ESPM. por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=cSV1tt5Dcus.

17/09/2025 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), com apoio do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), realizou, no último dia 28 de agosto, o Curso Online Inteligência Artificial Generativa aplicada aos processos do Júri: casos concretos e experiências. 

O evento reuniu integrantes do MPPE que atuam na área criminal, em especial no Tribunal do Júri, além de assessores e analistas jurídicos, com o objetivo de capacitar os participantes para o uso prático de ferramentas como Gemini e NotebookLM.

A programação, conduzida de forma remota pela plataforma Google Meet, teve como foco a aplicação direta da tecnologia no cotidiano ministerial. Entre os temas trabalhados estiveram a transcrição de áudios com IA, categorização de provas, criação de imagens para uso em plenário, análise comparativa entre ferramentas, prompts voltados à preparação de plenário e revisão de peças processuais.

A Diretora da ESMP, Carolina de Moura Cordeiro Pontes, destacou a importância da capacitação e de aproximar os integrantes do MPPE das novas tecnologias aplicadas à prática jurídica.

Foram instrutores do curso o 5º Promotor de Justiça Criminal de Caruaru, com atuação no Tribunal do Júri, Eduardo Pimentel de Vasconcelos Aquino, e o Promotor de Justiça de Surubim, também com atuação no Júri, Bruno Santacatharina. Ambos compartilharam experiências concretas de utilização da Inteligência Artificial no preparo e condução de processos, ressaltando os ganhos em produtividade, organização e qualidade das peças e relatórios.

Durante sua participação, Eduardo Pimentel destacou o impacto da IA no planejamento e execução de estratégias para o plenário do júri. “Entre os temas abordados estiveram o uso de prompts para resumo de áudios, transcrição jurídica personalizada, elaboração de relatórios técnicos, guias de plenário e relatórios de provas. Também foram discutidos roteiros para sustentação oral, modelos de conversação didática para ensino e recursos de revisão de manifestações jurídicas”, declarou.

Já o Promotor de Justiça Bruno Santacatharina enfatizou a relevância da tecnologia na revisão de provas e na elaboração de relatórios, sublinhando a segurança e a precisão que as ferramentas podem agregar à atuação ministerial. "Tenho mostrado como a IA pode atuar como uma facilitadora no dia a dia das Promotorias, especialmente no Júri. Com os Gems, que funcionam como assessores jurídicos digitais, conseguimos agilizar a elaboração de denúncias, relatórios e sustentações orais, além de trazer mais criatividade e eficiência para nossa atuação", explicou

Com carga horária de quatro horas, o curso foi certificado e contou com a participação de 100 integrantes do MPPE, reforçando o compromisso da Escola Superior em fomentar a modernização da atuação institucional diante dos desafios da era digital.