Portal do MPPE recebe selo diamante do Programa Nacional de Transparência Pública pelo quinto ano seguido

 

11/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco participou do Workshop Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio do Núcleo de Gestão para Resultados na Prevenção Social, no dia 6 de novembro. Durante o evento foi apresentado um diagnóstico sobre os crimes cometidos, incluindo os municípios pernambucanos com o maior número de registros, além da apresentação e coleta de propostas para aperfeiçoar o enfrentamento a essa violência.

Do MPPE participaram as coordenadoras do CAO Infância e do NAM, promotoras de Justiça Aline Arroxelas e Maísa Melo, respectivamente, além da psicóloga Paula Houly. As representantes do MPPE levaram ao grupo pontos considerados prioritários pela instituição, tais como atendimento das vítimas em plantões, estruturação da rede de proteção em todo o Estado, e capacitação contínua dos profissionais atuantes nesses casos.

No Workshop foi reforçada a necessidade de ações para evitar a revitimização, adotando um acolhimento especializado, buscando a adoção de um procedimento que não exponha as crianças e adolescentes à repetição do testemunho do trauma vivido a diferentes autoridades. As ações acolhidas serão incorporadas ao Plano de Ação contra Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de 2027, monitorado no âmbito do Comitê de Prevenção Social. 

Também participaram representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Científica, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, das Secretarias da Criança e Juventude; de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência; de Educação; de Saúde; da Mulher e de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, e da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase).
 

 

11/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na terça-feira (10), o Selo de Qualidade em Transparência Pública na categoria Diamante. A certificação é concedida anualmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), como resultado das avaliações conduzidas no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O Portal da Transparência do MPPE foi avaliado, junto mais de 10 mil outros portais de entes públicos, e obteve um índice de transparência de 98,65%. A instituição também disponibilizou 100% das informações classificadas como essenciais pelo PNTP.

Na edição de 2026, o MPPE foi uma das 154 instituições homenageadas presencialmente no evento, realizado no Rio de Janeiro. A Secretária-Geral do MPPE, promotora de Justiça Janaína Bezerra, e o Gerente Ministerial de Controle da Controladoria Ministerial Interna (CMI), Carlos Albuquerque, receberam o reconhecimento junto a outras instituições que representaram Pernambuco.

“O MPPE contribui com a transparência pública alimentando seu portal da transparência com zelo e conferindo segurança à sociedade nas informações disponíveis a qualquer cidadão. O selo conferido pelo PNTP também é uma forma de estimular os gestores públicos a contribuir com essa pauta. E a garantia da transparência é um dos pilares que confere informações claras aos destinatários dos recursos públicos”, declarou Janaína Bezerra.

Já o controlador ministerial, Otávio Cintra, elogiou o empenho de todos os setores que contribuem para alimentar e manter atualizadas as páginas do Portal da Transparência, sub a supervisão da CMI.

PNTP - Liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.

Ao completar cinco anos, o programa consolida uma série histórica que permite acompanhar a evolução dos índices no Brasil.

O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os dados de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.

Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.

 

11/11/2026 - No âmbito do Projeto Orla, foram realizadas visitas técnicas na orla do município de Ipojuca, do trecho Camboa a Toquinho, visando identificar características ambientais, urbanas, sociais e econômicas, conflitos de uso, potencialidades e acessos. As visitas ocorreram nos dias 4 e 5 de novembro e contou com a participação de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria do Patrimônio Público da Uniao (SPU), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semas), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipojuca e Agência do meio ambiente de Ipojuca.

Do MPPE participaram o 3º promotor de Justiça de Ipojuca, Luiz Eduardo Braga, e equipe. No primeiro dia, as inspeções objetivaram o reconhecimento contínuo do eixo Camboa–Maracaípe, com parada prioritária em Porto de Galinhas, e no segundo, visita ao setor sul, Serrambi–Toquinho, por acesso rodoviário distinto, seguida de retorno ao eixo central para revisitas técnicas. A presença do Rio Maracaípe e a configuração territorial da região fazem com que o acesso rodoviário ao setor sul ocorra por outro eixo viário.

As visitas fazem parte da etapa preparatória das Oficinas de Participação Integrada do Projeto Orla, previstas para novembro e dezembro de 2026. Dessa forma o relatório da vistoria vai contemplar o reconhecimento dos diferentes padrões de ocupação e unidades de paisagem da orla municipal, a identificação de áreas e temas que demandem aprofundamento durante as Oficinas do Projeto Orla e dos principais atores públicos, privados, comunitários e tradicionais a serem considerados nas etapas participativas, além dos registro de pontos que necessitem de revisita, documentação adicional ou análise técnica específica.

PROJETO ORLA – é um projeto do Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal com o objetivo de ampliar a capacidade dos municípios e a articulação com a esfera estadual para aplicação dos procedimentos do Projeto, em especial nas áreas de patrimônio da União, visando à ocupação ordenada dos espaços e o uso sustentável dos recursos ambientais, mediante parcerias entre os três níveis de governo e a sociedade.

O município de Ipojuca firmou Termo de Compromisso Ambiental perante o MPPE, em setembro de 2025, comprometendo-se a adotar e cumprir todas as etapas, procedimentos e prazos para implementação integral do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) no território costeiro.